“O Judiciário deve ser mais didático”, diz Ayres Brito, na aula inaugural da ESMAM
O jurista Ayres Britto destacou, nesta segunda-feira (15), a necessidade de maior didatismo por parte do Judiciário, afirmando que quando o Judiciário é didático, ele não está cortejando a opinião pública, mas dando uma satisfação à sociedade. “Opinião pública esclarecida, elucidada, aceita as decisões do Poder Judiciário, e aí se dá a conciliação – ideal, desejada – entre pacificação do conflito por modo formal nos autos, e informal, no plano da vida”, acrescentou.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abordou o tema durante a aula magna de abertura do ano acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, quando proferiu palestra intitulada O Poder Judiciário como Instância Estatal Decisória Extrema, transmitida ao vivo pelo canal do Youtube EAD ESMAM.
“Em matéria jurídica, de direito positivo, eu insisto no óbvio, até que se chegue aos assuntos intrinsecamente relevantes. Isso tem um efeito didático”, afirmou, referindo-se ao escritor Nelson Rodrigues e sua obra O Óbvio Ululante.
JUDICIÁRIO FALA POR ÚLTIMO
Ao falar sobre os Poderes da República, Carlos Ayres Britto disse que ninguém pode impedir o Judiciário de “falar por último”. “A ordem estabelecida pela Constituição é essa: Legislativo, Executivo e Judiciário; é tão lógica como cronológica. Sem Poder Judiciário não há democracia. Esse edifício magnífico da democracia brasileira, em última análise, é sustentado, garantido, pelo Judiciário”, concluiu.
MESA REDONDA COM A CONSTITUIÇÃO
Um dos maiores constitucionalistas do Brasil, o ex-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi enfático ao afirmar que não há saída para a crise instalada hoje no país, que não seja pela Constituição, e que cabe à magistratura o desafio de vitalizá-la, tonificá-la, para que ocupe o seu espaço de legitimidade técnica e democrática. “Devemos sentar à mesa redonda da Constituição, porque ela tem resposta para tudo que seja intrinsecamente relevante. Resposta de qualidade, seja para o indivíduo, seja para a sociedade. Isso é símbolo de civilização avançada”, reforçou.
POPULARIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO – TENDÊNCIAS
Ayres Britto prosseguiu afirmando que a “constitucionalização do direito” é um dos fenômenos mais recorrentes no mundo, seguido “planetarização da democracia” e da “popularização da constituição”, temas debatidos na obra do jurista alemão Peter Häberle, especialista em direito constitucional que defende a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da constituição.
O jurista concluiu dizendo que essa popularização significa também maior vigilância da população sobre as atividades do Judiciário, porque ele é o guardião da constituição. “A arte de governar consiste, exclusivamente, na arte de ser honesto. O preço da liberdade é a eterna vigilância”, finalizou, citando Thomas Jefferson, um dos autores da Declaração de Independência dos Estados Unidos e o terceiro presidente do país.
MESA DE ABERTURA
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, enalteceu a presença do ministro na abertura do ano acadêmico e “Como familiarista, é grande a satisfação em estar junto ao ministro, um ícone que se solidificou na relatoria da ADPF 132, reconhecendo a união estável homoafetiva como entidade familiar”, comentou.
O diretor da ESMAM, desembargador Jorge Figueiredo, classificou a aula do ministro Ayres Britto como um gesto de honra para a escola judicial maranhense. “Agradecemos a deferência ao ter aceito o nosso convite e desejo que essa noite nos eleve, trazendo chuva serôdia em forma de sabedoria, conhecimento e experiência a ser repartida entre todos”, disse.
Participaram da mesa da Aula Magna os desembargadores João Santana Sousa (vice-diretor da ESMAM), Ângela Maria Salazar (vice-presidente do e corregedora do TRE-MA), Jaime Araújo (vice-presidente do TJMA) Jorge Rachid (coordenador do Núcleo Socioambiental do TJMA), Caetano Levi Lopes (diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura), juiz federal Roberto Veloso (conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – Enfam), advogados públicos Rodrigo Maia (procurador geral do Estado do Maranhão, representando o governador Flávio Dino), Bruno Duailibe (procurador geral do Município de São Luís, representando o prefeito Carlos Braide) e Gabriel Duarte (sub-defensor geral do município), Mário Lobão (diretor-geral do TJMA), Carla Farias (diretora da Escola do Ministério Público, representando o procurador-geral).