O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou relatório com dados do trabalho desenvolvido em 2024. Os 24 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s) instalados em todo o Estado realizaram 40.131 audiências com um total de R$ 148,9 milhões em acordos celebrados, que passaram a movimentar a economia doméstica com repercussão direta no desenvolvimento social dos municípios. O índice geral de conciliação alcançou 28,56%.

O projeto Conciliação Itinerante que possui um ônibus equipado com cinco cabines de audiência, atendeu 52 cidades maranhenses em 20 ações direcionadas aos cidadãos e cidadãs maranhenses com a resolução de conflitos em questões de divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras.

A equipe formada por desembargador, juiz, conciliadores, conciliadoras, técnico em informática, e motoristas, percorreu mais de 17 mil quilômetros para atender todas as regiões do Estado. Por meio desse trabalho foram realizadas 3.940 audiências com 1.802 acordos, em um total de R$ 8,1 milhões com 45,74% índice de conciliação.

O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, avaliou de forma positiva o resultado do trabalho realizado ao longo de 2024. Frisou que a conciliação representa um dos pilares fundamentais do Sistema de Justiça na atualidade, e destaca-se como um método eficaz para a resolução consensual de conflitos.

No atual cenário de crescente judicialização das relações sociais, a conciliação se mostra como um instrumento essencial para a redução de processos judiciais, e principalmente para a construção de soluções mais céleres”, ressaltou.

A Conciliação Itinerante também realizou coletas de material genético que totalizaram 230 exames de investigação de paternidade ao longo do último ano. O trabalho é desenvolvido por meio do projeto “Na Estrada do DNA: A Trilha da Efetivação da Parentalidade”, que desde outubro de 2024 integra o Portal Nacional de Boas Práticas do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique e saiba mais sobre a iniciativa!

A Semana Estadual de Conciliação movimentou todas as unidades judiciais do Estado de 10 a 14 de junho de 2024. No período foram realizadas 5.800 audiências com um índice de 27,55% de acordos homologados pela Justiça. O valor total dos acordos alcançou um total de R$ 14,9 milhões.

O Nupemec/TJMA também apresentou resultados significativos obtidos durante a Semana Nacional de Conciliação, que em 2024 contou com o tema “É tempo de conciliar”. Foram 4.788 audiências realizadas com 1.407 acordos homologados e 29,38% de índice de conciliação, que demonstra a efetividade das práticas conciliatórias. O valor total dos acordos celebrados alcançou R$ 17,7 milhões.

Rodrigo Nina, juiz coordenador do Nupemec/TJMA, destacou que além do trabalho realizado pelos Cejusc´s, projeto Conciliação Itinerante, e as forças-tarefa durante as semanas estadual e nacional de conciliação, o núcleo se engajou em diversas ações próprias e da Presidência do TJMA. O Nupemec efetivou parceria com o Banco Bradesco, e celebrou acordos que retiraram vários processos judiciais do acervo de varas e comarcas. Participou do projeto Viva Alcântara, Arraial do Ipem, e da Expoema, levando informações e orientações sobre conciliação aos cidadãos e cidadãs maranhenses. Esteve presente em ações do PopRuaJud, na segunda edição dos Encontros Regionais realizada no polo judicial de Bacabal, dentre outros.

Além disso, firmamos parceria com o projeto Justiça de Todos para ampliar o alcance da nossa atuação, formamos novos conciliadores em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão – Esmam, que ofertou 17 novas turmas, e contribuímos com a formação dos novos magistrados e magistradas que tomaram posse em 2024, em um ano muito produtivo e desafiador”, explicou o magistrado.

O trabalho do Judiciário do Maranhão está inserido no contexto da Política Nacional de Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há 15 anos, e busca promover a resolução pacífica de conflitos através de métodos consensuais, como a conciliação e a mediação. A iniciativa também está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, por meio de diversos ODS´s, em especial o de número 16, que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.