NATJUS/MA será lançado em solenidade virtual no dia 1º de setembro

O Núcleo Estadual de Apoio Técnico aos Magistrados (NATJUS/MA) será lançado em solenidade virtual na próxima terça-feira (1º), às 16h. O evento será transmitido pelo canal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na plataforma You Tube (tjmaoficial), com a presença do presidente da Corte, desembargador Lourival Serejo, do presidente do Comitê Estadual de Saúde, desembargador José Jorge Figueiredo, além de outros magistrados e autoridades convidadas.

O evento terá a participação do juiz Sadraque Oliveira Rios, do Tribunal de Justiça da Bahia, membro do Comitê Executivo Estadual baiano do Fórum Nacional de Saúde do CNJ. Ele apresentará a palestra “Webinário: NATJUS e e-NatJus: ferramentas de assessoramento técnico ao magistrado”. A palestra será presidida pelo desembargador José Jorge Figueiredo e terá mediação da juíza Laysa Mendes, supervisora titular do Núcleo.

Para o presidente do Comitê Estadual de Saúde, o NATJUS representa para o Estado do Maranhão um grande marco, principalmente para a família judiciária maranhense, em termos de apoio técnico ao magistrado.

“Com o suporte fornecido pelo NATJUS, o magistrado pode se guiar com mais clareza, embasando suas decisões em notas técnicas emitidas por médicos, farmacêuticos, profissionais de saúde qualificados para tal, com conhecimento especializado, passando mais segurança aos juízes, que, por vez, necessitam desse aporte em matérias de saúde pública. Dessa forma, cumprindo seu papel junto à sociedade com maior assertividade, prestando o suporte para o cidadão e avançando na judicialização da saúde”, explicou o desembargador José Jorge Figueiredo.

AGILIDADE

A criação do NATJUS/MA ocorreu de forma ágil. Em junho passado, o desembargador José Jorge Figueiredo apresentou as ações iniciais do plano de gestão do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão para o biênio 2020-2022, em reunião por videoconferência, tendo como um dos destaques a criação do Núcleo.

Em julho, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, instituiu a criação do NATJUS/MA, por meio da Resolução nº 50/2020, para auxiliar os magistrados e outros operadores do direito, na solução dos pedidos em demandas judiciais, envolvendo a assistência à saúde, no Poder Judiciário estadual.

E no dia 10 de agosto, o presidente do Tribunal assinou o termo de cooperação técnica com o Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, para viabilizar o funcionamento da unidade. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, e a secretária municipal de Saúde, Natália Ribeiro Mandarino, também assinaram o documento, na presença presidente do Comitê de Saúde, desembargador José Jorge Figueiredo.

FUNCIONAMENTO

Criados, em âmbito nacional, por meio da Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) fornecem suporte a magistrados.

O NATJUS/MA vai funcionar numa sala no andar térreo da antiga sede e atual anexo, na entrada do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, em São Luís.

De acordo com a Resolução nº 50/2020, o novo núcleo deve elaborar, mediante solicitação dos magistrados, notas técnicas, sem caráter vinculativo, visando auxiliá-los em suas decisões que envolvam a adequação técnica de benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins, relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a medicina, baseada em evidências científicas.

O Núcleo deve, também, informar a existência ou não de protocolo clínico no SUS para tratamento de doença; quais os medicamentos existentes e disponíveis na política pública vigente; se há manifestação da Comissão de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), a respeito; se há registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, ainda, a adequação da tecnologia ou tratamento pretendido em vista do estágio da doença e do quadro clínico do paciente.

“A Nota técnica será emitida de acordo com o processo, com a necessidade do magistrado em averiguar as particularidades dos casos, determinados assuntos que ele desconhece. Por exemplo: se o medicamento solicitado é autorizado pela Anvisa, se está no rol na lista da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), dentre os componentes básicos da assistência farmacêutica e são fornecidos pelo SUS, se há protocolo para inclusão na lista de medicamentos de alto custo para o tratamento da moléstia do requerente. Além de tratamentos de saúde adequados ao paciente, internações”, detalhou José Jorge Figueiredo.

O desembargador conta que são amostras de como o NATJUS direciona seu serviço, abrangendo, além de juízes, promotores, defensores, advogados, pois as notas emitidas estarão em acervo disponível ao público em no site tão logo se iniciem as demandas.

A iniciativa, parte das primeiras ações do plano de gestão do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, atende à recomendação do CNJ nº 31/2010, para que os tribunais do país adotem medidas que atendam a magistrados quanto às demandas judiciais de saúde e elaboração de pareceres médicos.

COMPOSIÇÃO

Por meio do ato 252020, o presidente do TJMA designou a juíza Laysa Mendes, para ser supervisora titular do NATJUS/MA, e o juiz Anderson Sobral, como supervisor substituto.

De acordo com a juíza Laysa Mendes, a equipe do NATJUS é formada por profissionais da área médica, com conhecimento em medicina baseada em evidência, que responderá, por meio de notas técnicas solicitadas pelo juiz, sobre os potenciais efeitos de uma tecnologia (medicamentos, órteses, próteses e outros) para uma condição de saúde daquele indivíduo que busca a Justiça.

“O NATJUS será de imensa utilidade para ofertar um auxílio técnico para a tomada de decisão judicial em um caso específico de saúde pública”, avalia a magistrada.

A formação inicial terá, ainda, os médicos Fernando Henrique do Couto Correa, Kenya Mara Vera Santos e Cláudio Revil Ferreira Viana, além dos farmacêuticos Orlene Nascimento da Silva e Luciano Mamede de Freitas Júnior, todos indicados pela Secretaria de Estado da Saúde. Também contará com a farmacêutica Cristiane Gomes Evangelista e com o cirurgião geral José Marcelino Pereira Torres, indicados pela Secretaria Municipal de Saúde.

CURRÍCULO

Currículo resumido do juiz Sadraque Oliveira Rios: juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Doutor em Administração Pública e Governança pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro do Comitê Executivo Estadual baiano do Fórum Nacional de Saúde do CNJ. Membro do Comitê Deliberativo da Câmara de Conciliação de Saúde-BA. Juiz cooperador do NAT-JUS do TJBA. Membro da Comissão Gestora de Atenção Integral à Saúde do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Resolução n. 207/2015 do CNJ), de 2016 a 2019. Membro do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do TJBA (Resolução n. 240/2016 do CNJ), de 2017 a 2019. Coordenador-geral da Escola de Magistrados da Bahia (2018-2019). Editor da Revista Erga Omnes, da Escola de Magistrados da Bahia (2018-2020). Formador, conteudista e tutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.