A cidade de Montes Altos, distante 690 km da capital São Luís, recebeu entre os dias 30 e 31 de maio e 1° de junho, ações do “Mutirão Indígena”,  realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral e Corregedoria da Justiça (CGJ-MA), com parceiros institucionais, no auditório do Fórum.

A população, predominantemente Krikati, foi beneficiada com serviços de assentamento de registro civil da etnia e local de nascimento, expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), além de atendimento de demandas judiciais e do ministério público.

Na ação foram feitos assentos de registro de nascimento indígena, com o nome da etnia e do local de nascimento, por livre escolha do interessado, conforme determina o Provimento nº 49/ 2023 da Corregedoria Geral da Justiça, que regulamenta o assento de nascimento de indígena no Registro Civil de Pessoas Naturais.

VISIBILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

“O objetivo é dar visibilidade a esses povos e garantir os seus direitos e a sua cidadania. As ações continuam e na sexta-feira haverá a inauguração da sala de acesso virtual aos serviços do fórum pela internet, pelo Projeto “Justiça de Todos”, na Aldeia São José”, disse o juiz Douglas da Guia, da Comarca de Balsas e designado para atuar no mutirão. 

Atuaram no mutirão juízes, promotores de Justiça e defensores públicos e representantes das instituições parceiras. Pelo Judiciário, participaram os juízes Douglas Lima da Guia (Balsas), Marco Adriano Fonseca, Adriana Chaves e Elaile Silva Carvalho (Comitê de Diversidade), Alexandre Magno (Grajaú), Myllene Sandra Cavalcante (Montes Altos) e o defensor público César Augustos Simão, da 5ª Defensoria Pública de Imperatriz.

Em ato simbólico de ação afirmativa contra o preconceito, juízes e juízas do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça penduraram uma placa no fórum com o aviso de proibição da prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, com a participação de pessoas da comunidade LGBTQIA+.

REGISTRO CIVIL DE MATERNIDADE DUPLA

Durante o mutirão, um casal homoafetivo foi em busca do alvará que dará direito ao registro de dupla maternidade para o filho que está sendo aguardado. Luciana Moraes e Jaqueline da Silva convivem há dois anos . Luciana, grávida de sete meses de um menino, queria registrar a criança em nome dela e da parceira. Saiu satisfeita por garantir esse direito. Ao nascer, a criança será registrada com o nome das duas mães – natural e afetiva.

“Foi uma experiência muito boa. Eu fui muito bem atendida e tratada e consegui resolver. Estou muito feliz porque foi uma grande conquista, ainda mais porque existem preconceitos e homofobia por conseguir registrar o meu bebê, junto com a mãe”.

A ação contou com atividades do Tribunal de Justiça, por meio do “Comitê de Diversidade”, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, e Governo do Estado do Maranhão, pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Instituto de Identificação, com emissão de documentos básicos e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA).