Com o objetivo de oferecer um serviço judiciário mais célere e eficiente junto à comunidade, a 1ª Vara de Presidente Dutra implementou, ao longo dos últimos dois anos, mudanças nos fluxos processuais e nas rotinas da Secretaria Judicial, práticas que fomentam o empreendedorismo no serviço público. De acordo com a juíza titular Michelle Amorim Sancho Souza, essas mudanças foram possíveis graças à introdução de metodologias ágeis, entre as quais o Canvas e o Kanbam, que oferecem melhor sistema de controle e gestão de fluxo de processos nas organizações. Os avanços obtidos pela unidade judicial constam em relatório entregue à Corregedoria Geral da Justiça, durante visita técnica.

No documento, a magistrada destaca que, em consonância com os objetivos sustentáveis da ONU, com a Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre a estratégia nacional para o Poder Judiciário durante o período de 2021-2026 e, ainda, com a Resolução-GP nº 44/2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), foi possível implementar na unidade judicial muitas inovações, entre as quais a sistematização dos fluxos processuais das condenações em desfavor da Fazenda Pública Municipal e organização de listagem, por ordem cronológica, das requisições de pequeno valor (RPV), com divulgação da lista e pagamento periódico, com repasse de 1% do FPM para quitação dos débitos, implicando na redução da burocracia.

A unidade também procedeu à implantação da ‘Rotina de sexta-feira’, que consiste no cumprimento de processos que possuem sentença, a fim de que ocorram sistematicamente os arquivamentos e o cumprimento do índice de atendimento à demanda. “No ano passado, esse índice ficou no patamar de 230,87% e, atualmente, está em 190,87%”, ressaltou a juíza. Outra inovação diz respeito à adoção das teleperícias em demandas que envolvem o seguro do DPVAT, o que resultou na solução efetiva desses processos. Atualmente, a 1ª Vara conta somente com dois processos pendentes de apreciação na fase de conhecimento. “A Vara também busca a digitalização de 100% dos processos do Gabinete e, na Secretaria, faltam 162 processos, o que corresponde a 4,70% do acervo ativo”, observa o relatório. 

“Outros pontos que podemos ressaltar são a instituição da sala passiva na estrutura do Fórum da Comarca de Presidente Dutra e os constantes diálogos institucionais entre o Sistema de Justiça e as demais funções. A vara realizou uma pesquisa de satisfação no Balcão Virtual e promoveu avanços na expedição imediata de alvarás judiciais mediante comunicação direta com a instituição bancária. São dois anos de muita entrega aqui na unidade, com o objetivo de entregar uma prestação jurisdicional mais célere, reconhecimento através de prêmios, a exemplo do ‘Madalena Serejo’, fortalecimento das parcerias com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e cartórios, com a delegacia, Polícia Militar e unidades prisionais, todos trabalhando em consonância com os princípios constitucionais”, pontuou Michelle.

ACERVO PROCESSUAL

Segundo dados do Sistema TermoJuris, no início de setembro a 1ª Vara de Presidente Dutra contava com 3.442 processos ativos, sendo desses, 162 processos pendentes de digitalização. Além disso, são 1.473 processos pendentes de sentença. Quanto às matérias que compõem o acervo, 1.925 são processos cíveis (55,92% do acervo), 684 processos criminais (19,87%), 825 processos de Juizados Especiais Cíveis e Fazendários (23,96%) e 8 processos de Juizados Especiais Criminais (0,23%). o relatório explica que os maiores gargalos da unidade são as execuções fiscais, execuções de título e cumprimentos de sentença, devido ao fato de os devedores não possuírem bens para solver as dívidas, pelo que se torna necessária, por exemplo, a adoção do robô Elis nas execuções fiscais nas comarcas do interior e também o diálogo com as instituições financeiras, como forma de incentivar a realização de parcelamentos/acordos nessas demandas. O cumprimento dos feitos processuais, pelos servidores públicos segue a sistemática de catálogo, de cumprimento integrado dos processos da mesma natureza em dias previamente estabelecidos.

A unidade judicial atingiu todas as metas estabelecidas, entre as quais a Meta 1, que tem por objetivo julgar mais processos que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente, e a Meta 2 – identificar e julgar até 31/12/2021, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau.

Já a meta estabelecida para a Secretaria Judicial e Gabinete diz respeito aos processos parados há mais de 100 dias nos dois setores. A intenção é reduzir para 10% do acervo ativo os processos em atraso até 31 de dezembro de 2021. Em aproximadamente dois anos houve uma redução de 1.350 processos em atraso na Secretaria e 1.347 no Gabinete.

OBJETIVOS

Até o final do ano de 2021, a unidade judicial está voltada para a concretização das três seguintes atividades: Conselho da Comunidade, o qual, de acordo com o artigo 80 da Lei de Execuções Penais, é instrumento da concretização dos objetivos da execução penal; Tutela Coletiva, haja vista que as demandas coletivas constituem uma preocupação da unidade, pois são problemas que atingem a sociedade; e, por fim, o término da digitalização. Nesse aspecto, com base na ideia do Juízo 100% Digital, a unidade estabeleceu a meta de digitalizar/migrar todos os processos que se encontram na Secretaria até o final de setembro de 2021. 

Para 2022, a unidade prevê o início dos seguintes projetos: Secretaria Única, que, diante do fenômeno da desterritorialização e do Juízo 100% Digital, a ideia é a implementação inicial de uma Secretaria Única entre ambas as varas, sugerindo-se, ainda, a instituição de núcleos regionais de Contadoria e Perícias; Justiça Restaurativa e APAC, que dizem respeito à preocupação com a ressocialização e os rumos da execução penal, já que, atualmente, a UPR de Presidente Dutra conta com 123 internos e alcança 17 comarcas circunvizinhas. Um dos entraves, segundo o relatório, é a política de saúde mental no cárcere. Outro projeto em vias de ser colocado em prática diz respeito à Pobreza Menstrual. Sobre o assunto, segundo a ONU, existem meninas que não frequentam as escolas durante o período menstrual, por falta de absorventes ou até mesmo de água em suas residências. A ideia do projeto seria a arrecadação e a distribuição desses itens de higiene.

RECONHECIMENTO

Em 2020, a unidade judicial teve uma prática adicionada ao Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se da Metodologia Canvas. Ainda no ano de 2020, a 1ª Vara de Presidente Dutra foi agraciada com o Prêmio Madalena Serejo, da Associação dos Magistrados do Maranhão. A prática premiada foi “Teleperícias e DPVAT”. Já no ano de 2021, foi publicado artigo nos anais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito sobre a governança na unidade.

“Ao longo desses dois anos em que assumi a titularidade, procurei implementar a governança orientada para os dados e para o treinamento dos servidores públicos em agilidade (metodologias ágeis). É claro que a gestão precisa de tempo de amadurecimento e de implementação constante de melhorias e inovações, mas também encontra percalços ao longo do caminho, como déficit do número de servidores e a necessidade de seu aperfeiçoamento em gestão cartorária e processual, e, sobretudo, a resistência inicial à mudança. Aprende-se com o erro. Além disso, sou conhecedora das falhas ainda existentes, como aquelas atinentes aos processos em atraso e ao cumprimento da Meta 4, mas estou firme no propósito de saná-las e me pautar nas melhores práticas nesse objetivo”, finalizou a magistrada.