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MPMA regulamenta condições especiais de trabalho para lactantes da instituição

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, regulamentou nesta segunda-feira, 28, medidas para garantir condições especiais às mães do Ministério Público do Maranhão em período de amamentação. Elas poderão optar pelo teletrabalho, sem prejuízo da remuneração, por um período de até seis meses após o término da licença-maternidade.

A medida contempla estagiárias, servidoras, promotoras e procuradoras de justiça. Nos casos em que o trabalho remoto não for possível, ou quando não optar por essa modalidade, a mãe terá o horário de trabalho presencial reduzido, de acordo com suas atribuições.

“Queremos dar o exemplo correto, respeitar a maternidade no ambiente de trabalho com uma perspectiva de direitos humanos e com a implementação de medidas antidiscriminatórias a favor das mulheres e das crianças”, afirmou Eduardo Nicolau.

O documento estabelece que o deferimento do teletrabalho não dispensa o comparecimento ao local de trabalho, quando necessária a presença física para a realização dos atos judiciais, extrajudiciais ou inerentes às funções desempenhadas.

Nos casos de jornada presencial, a redução será de duas horas diárias para as mães que cumprem carga-horária de 40 horas semanais, ou de 1h45 para aquelas que cumprem 35 horas semanais.

O diretor da Secinst, órgão responsável por assessorar o Procurador-Geral da edição de atos regulamentares, enfatizou que o Ministério Público maranhense é o quarto do Brasil a adotar a medida e ressaltou que a normativa converge com a linha de atuação da atual Administração Superior do Ministério Público maranhense. “Trata-se de mais uma iniciativa de promoção de dignidade humana promovida pela Administração. É preciso subverter discursos que normalizam preconceitos às diferenças, passar a reconhecê-las e tratá-las de forma adequada. Essa regulamentação é um avanço que mostra a sensibilidade da gestão e servirá de paradigma para replicações em outras instituições”, disse o diretor, promotor de justiça José Márcio Maia Alves.

O requerimento é uma proposição do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em conjunto com o Núcleo de Diversidade do MPMA (Nudiv).

A promotora de justiça e coordenadora do CAOp-Mulher, Sandra Garcia, pontuou o ganho de qualidade de vida que as mulheres terão com a nova normativa. “Esse Ato trata sobretudo da dignidade da pessoa humana. É um direito das mulheres amamentarem seus filhos em um ambiente tranquilo”, avaliou.

No mesmo sentido, a promotora de justiça Samira Mercês, Coordenadora do Nudiv, destacou que o Conselho Nacional do MP tem adotado e recomendado medidas visando a paridade e equidade de gênero. “Esse Ato propicia condições, com dignidade e respeito à família e em respeito às mulheres para que tenhamos um Ministério Público produtivo e cioso do respeito à dignidade das mulheres”.

Além do chefe do MPMA, estiveram presentes na solenidade a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Leite, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, as coordenadoras do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOp-Mulher), Sandra Fagundes Garcia, e do Núcleo de Promoção da Diversidade do Ministério Público (Nudiv), Samira Mercês dos Santos, além da diretora da Escola Superior, Karla Adriana Farias Vieira. O procurador-geral de justiça pediu que todos os presentes subscrevessem o Ato assinado por ele.