MPMA recomenda medidas de prevenção e combate à Covid-19 nas unidades prisionais

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, nesta sexta-feira, 22, ao Estado do Maranhão e aos Municípios de Imperatriz e de Davinópolis, com orientações sobre a adoção de protocolos para prevenir e combater a Covid-19.

O documento é assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Domingos Eduardo da Silva. Em uma inspeção virtual realizada na última quarta-feira, 20, foram confirmados casos de Covid-19 entre agentes e um caso suspeito de um interno na Unidade Prisional de Imperatriz.

A Recomendação foi enviada às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária e da Saúde, bem como para as Secretarias Municipais de Saúde de Imperatriz e de Davinópolis.

De acordo com o documento, os entes devem providenciar o imediato abastecimento das unidades prisionais com os medicamentos básicos para tratamento da Covid-19, conforme protocolos oficiais de saúde pública.

Além disso, o Estado do Maranhão e o Poder Executivo dos dois municípios devem indicar uma unidade hospitalar como referência para atendimento ou adequar a Unidade Básica de Saúde (UBS) prisional. Outra solicitação é o envio de equipamentos de proteção individual (EPI’s) próprios para profissionais de saúde, seguindo o plano de controle sanitário e de saúde pública.

Também devem ser garantidos testes rápidos para detecção da Covid-19 e testagem de presos e agentes com suspeitas de contaminação.
Pela Recomendação, os gestores estaduais e municipais devem encaminhar, preferencialmente por meio eletrônico, relatório mensal à 5ª Promotoria de Justiça Criminal sobre as ações de controle sanitária solicitadas.

“Os diretores das Unidades Prisionais vêm desempenhando importante trabalho no sentido de cumprir o plano sanitário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mas esbarram em impeditivos práticos, como a escassez de material e de recursos humanos. Por isso, é de extrema importância o suporte dos gestores municipais e estaduais”, ressalta o promotor de justiça Domingos Eduardo.