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MPMA promove curso sobre moradia para pessoas em situação de rua

Com o objetivo de divulgar os princípios do modelo que possibilita o acesso à moradia às pessoas em situação de rua e as vantagens desse sistema, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais e da Escola Superior, iniciou nesta terça-feira, 27, o curso “Moradia Primeiro (Housing First) e a Atuação Estratégica do Ministério Público”.

O evento se estende até a quarta-feira, 28, das 9h às 18h, no auditório do Centro Cultural, em São Luís, com transmissão simultânea pelo canal da Escola Superior do MPMA, no YouTube. O treinamento é direcionado a membros e servidores do Ministério Público, gestores públicos, conselheiros de assistência social e direitos humanos, representantes de movimentos sociais, estudantes e público em geral.

Ao iniciar os trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a necessidade de difundir o modelo inovador de atendimento às pessoas que vivem nas ruas. “Precisamos difundir esse projeto e ajudar essas pessoas a saírem dessa situação humilhante. O número de moradores de rua aumentou na pandemia. Muitas pessoas perderam seu trabalho e seu lar. Isso é muito triste”, refletiu.

A diretora da Escola Superior, Karla Adriana Vieira, enfatizou a necessidade de respeito ao direito à moradia. “O direito social à moradia é um direito humano. Quem está exposto na rua não é sequer visto”.

Para a secretária de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, a moradia é prerrogativa da dignidade. “Parabenizo o MP e todo o movimento das pessoas em situação de rua pela mobilização e pelo direcionamento do trabalho”.

O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Leonildo José Monteiro Filho, destacou que a política da moradia primeiro é possível e mais barata que o modelo vigente de abrigamento em albergues. “A iniciativa do MP do Maranhão é fundamental para tirar as pessoas da rua”.

No mesmo sentido, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, responsável pelo Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), que está difundindo e articulando o Housing First no Maranhão, destacou o avanço advindo com o modelo. “O programa não é caro, é resolutivo e é uma ferramenta poderosíssima”.

PALESTRAS

A primeira palestra da programação foi ministrada pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, com o tema “Atuação estratégica do Ministério Público para articulação/fomento da implementação da moradia primeiro em âmbito estadual e municipal”. 

Ele explicou que o Housing First subverte o modelo de atendimento a esse público, que é o modelo etapista, quando existe o acolhimento institucional e, caso a pessoa se comporta, aí vai para uma república até chegar a uma moradia independente. “No Housing First, isso é invertido, a pessoa tem acesso a uma moradia e a equipe de assistência social vai tentando debelar, junto com a pessoa, as outras questões associadas à situação de rua: drogadição, falta de acesso ao mercado de trabalho, problemas de saúde mental, dentre outras situações”.

Em seguida, o coordenador-geral de Direitos de Minorias Sociais e População em Situação de Risco, Carlos Alberto Ricardo Junior, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, defendeu a adoção do Housing First e a necessidade de superar o modelo baseado no assistencialismo. “A moradia é essencial e faz parte da sobrevivência humana. É a moradia que garante o acesso direto a outros direitos como direito à saúde, ao trabalho”.

O palestrante destacou, ainda, que o Housing First reconhece a moradia como prioridade. “A moradia é esse porto seguro que ajuda a pessoa a se estabilizar”, afirmou Carlos Ricardo Júnior.

Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil, em 2020, existiam 221.869 mil pessoas vivendo nas ruas. “Com certeza esse número aumentou após a pandemia”, finalizou.