Duas inaugurações marcaram a semana da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). No último dia 24, a população do município de Penalva passou a contar com a sede da Defensoria no município, e nesta terça-feira (30) foi a vez da cidade de Morros. Estas foram as primeiras, de uma série de núcleos regionais reivindicados pela população maranhense durante as audiências públicas do Orçamento Participativo de 2019. Na oportunidade, o Governo do Maranhão escutou a população para que a mesma ajudasse na construção das propostas do Plano Plurianual (2020/2023) e da Lei Ordinária Anual (LOA) 2020.

Os novos espaços de garantia de direitos, além de ampliar o acesso à Justiça da população carente das regiões do Munim e dos Campos e Lagos, também atendem as diretrizes da Emenda Constitucional nº 80, que determina a instalação de unidades da Defensoria em todas as comarcas brasileiras até o ano de 2022. Além dos moradores de Morros, o núcleo da DPE estará apto a atender os municípios de Presidente Juscelino e Cachoeira Grande, termos judiciários da comarca, beneficiando potencialmente uma população de quase 40 mil habitantes. Já o núcleo de Penalva deverá beneficiar aproximadamente 38 mil pessoas.

Durante a inauguração do núcleo de Morros, o defensor-geral Alberto Bastos falou sobre a satisfação em entregar o equipamento público, resultado de programa exitoso do Governo do Estado. “Faço um agradecimento especial ao governador Flávio Dino porque o núcleo regional de Morros atende aos anseios da população da região do Munim, apresentados durante as audiências do Orçamento Participativo. Vemos esse clamor com muito orgulho, mas também com muita responsabilidade. A população dessa região tem muita sede de Justiça e de acesso a direitos e a Defensoria Pública tem que corresponder a isso, transformando a realidade dessas pessoas”, destacou Bastos.

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e coordenador da Comissão Permanente do Orçamento Participativo (COP), Francisco Gonçalves, a ampliação da rede de atendimento da DPE representa o compromisso do Governo do Maranhão em promover cidadania e a garantia dos direitos fundamentais aos maranhenses. “A presença da DPE nas comarcas de Morros e Penalva amplia ainda mais a rede de proteção do Estado junto à população mais vulnerável, promovendo a garantia de direitos e o acesso à justiça para a população que mais precisa”, frisou.

Núcleos ecológicos

Os novos núcleos integram o Projeto Defensoria Perto de Você, que consiste na interiorização dos serviços da instituição a partir da estruturação de núcleos regionais em contêineres, obra considerada mais limpa e, segundo a instituição, 60% mais barata que uma construção de alvenaria dos mesmos moldes. Somado a isso, as unidades são dotadas de placas solares e todo o mobiliário é oriundo da mão-de-obra dos encarcerados do sistema prisional do Estado. Com os dois núcleos inaugurados esta semana, o Maranhão chega ao terceiro núcleo ecológico funcionando no país, contando com o construído em São Luís na área Itaqui-Bacanga, inaugurado em dezembro de 2019.

OP 2020

Em 2020, o Orçamento Participativo, por conta da grave crise sanitária do coronavírus, será totalmente online. Uma grande equipe, composta por servidores das secretarias que fazem parte da Comissão Permanente do Orçamento Participativo, já está trabalhando para que as tradicionais consultas sejam realizadas sem prejuízos para a população. As votações devem ser iniciadas ainda neste mês de julho em data a ser divulgada em breve.

O secretário adjunto de Participação Popular, Gilvan Alves, explica que um ambiente virtual, na plataforma Participa-MA, está sendo planejado nos mesmos moldes das audiências tradicionais. “Teremos todos os momentos inerentes a uma audiência pública. Vídeos explicativos sobre a importância da participação popular e esclarecendo sobre a importância do orçamento público, além de um diagnóstico elaborado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para cada região. Ao final o usuário poderá escolher dentre as propostas que não venceram o OP2019. Esperamos que mais uma vez a população do Maranhão participe e ajude a escolher as propostas que melhor representam a sua região”, pontuou.