Moradores do Alto Paranã III recebem título de propriedade de imóvel

Com a presença maciça da comunidade, foi realizada na manhã deste sábado, dia 2 de abril, uma solenidade de entrega de títulos de imóvel, beneficiando o bairro do Alto Paranã III, em Paço do Lumiar. Foram entregues 175 títulos, em cerimônia que reuniu representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo municipal e da sociedade. A cerimônia ocorreu no Convento das Irmãs da Purificação, no Maiobão.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, participou da entrega junto à juíza Ticiany Gedeon, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA. Também presente à cerimônia, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, secretários municipais, vereadores e o cartorário Felipe Trucollo, titular do 1º Ofício do município.

Após os discursos de abertura, foram agraciadas com a entrega do título as moradoras Edilene Araújo, Cristina Alves dos Santos, e Teresa de Jesus Oliveira. Moradora do Alto Paranã III há 7 anos, D. Cristina Alves não escondeu a alegria. “Esperamos muito por isso. Mesmo sendo moradora de lá há sete anos, a gente sempre sofre preconceito, dizem que é invasão, mas agora, com o documento, tudo certo, sei que as coisas vão melhorar”, disse ela. 

Outro morador, Josemar Vasconcelos, reside no bairro há 5 anos e demonstrou sua alegria com a entrega do título. “Ter o documento é importante demais porque, com ele em mãos, a gente influencia em tudo. Podemos ficar tranquilos e mais seguros. Sempre havia o medo de não amanhecer em nossas casas, mas agora tudo tá resolvido”, declarou ele.

A juíza Ticiany destacou a união das instituições nessa tarefa de regularização fundiária: “Hoje em dia não se fala mais em instituições isoladas. Nós precisamos sempre uns dos outros para colocar em prática quase todos os programas. Na regularização fundiária, o Poder Judiciário, como fiscal e controlador dos serviços extrajudiciais, faz essa ponte entre a prefeitura e o cartório de imóveis, tentando destravar situações legais, solucionar problemas, entraves para que todo o processo flua com mais regularidade. Hoje são entregues 175 registros, pois eles já estão matriculados nos livros do cartório”.

A prefeita Paula Azevedo explicou que o município criou uma comissão especial para tratar ações de regularização fundiária e destacou a importância da união entre Executivo e Judiciário. “Uma das minhas bandeiras de luta é a regularização fundiária, a luta pelo direito da posse da terra. A parceria do Judiciário com o Executivo estadual e municipal nos dá forças para continuar. Até o final do ano, milhares ainda serão entregues às comunidades de Paço do Lumiar. Temos dezenas de comunidades consolidadas, mas as pessoas não possuem os títulos de propriedade do imóvel”, disse a prefeita. 

Felipe Trucollo destacou a atuação do cartório. “Participamos do registro de regularização fundiária urbana e social, entregando as certidões dessas matrículas, já no nome do beneficiário final, confirmando em definitivo a propriedade para esses moradores, tudo de forma gratuita”, explicou.

Durante sua fala, o corregedor Paulo Velten enfatizou a satisfação em ver concluída mais uma etapa de regularização fundiária e ressaltou a importância do serviço extrajudicial no projeto. Segundo Velten, o 1º Ofício de Paço do Lumiar criou, dentro do cartório, um núcleo específico para a regularização fundiária, o que resulta em mais celeridade ao processo. 

“Ficamos muito satisfeitos em ver um projeto tão importante, que a Corregedoria sempre apoiou, avançando a todo vapor. A entrega de mais 175 títulos para essa comunidade carente do Alto Paranã III, aqui em Paço do Lumiar, é algo muito significativo para todos nós. Percebemos que o esforço de regularização fundiária foi assimilado por todos os envolvidos. Nosso papel é acelerar esse processo. Não estamos fazendo favor a ninguém. A regularização fundiária é um direito do cidadão que, a partir do momento em que tem o título em mãos, tem mais dignidade. É o direito à moradia sendo, de fato, exercido”, finalizou o desembargador. 

PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

O Provimento nº 10/2022, recente, atualizou a definição de como devem ser realizados os procedimentos pelos oficiais de registro em diversas situações relacionadas à regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda (REURB-S) e populações não qualificadas (REURB-E).

Foram definidas regras para a competência do registro; legitimidade dos interessados; documentos e sua qualificação; registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); abertura de matrícula do imóvel; titulação em REURB; demarcação urbanística; direito de laje; reconhecimento de usucapião; abertura de matrícula de imóvel público; desapropriação e registro de linhas férreas e outros.

A respeito da competência para o registro da REURB, o provimento assegura que os atos serão realizados diretamente pelo oficial do Registro de Imóveis da situação do imóvel, independente de manifestação do Ministério Público ou determinação judicial.

A norma, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, é fundamentada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) no planejamento do Poder Judiciário, o que implica às Corregedorias Gerais de Justiça atuarem no auxílio à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.