Marco Legal e Plano Nacional da Primeira Infância sãos debatidos na ESMP

O webnário “Gestar, nascer, crescer: do plano nacional ao marco legal da primeira infância” foi apresentado na tarde desta segunda-feira, 13, no canal do YouTube da Escola Superior do Ministério Público. A ESMP promoveu a atividade, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Educação, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e a organização não governamental Plan International, além das demais instituições e entidades que compõem a Rede Estadual pela Primeira Infância.

O debate virtual foi alusivo à comemoração do Dia das Crianças, 12 de outubro, e teve o objetivo de discutir a importância do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e a efetivação do Plano Nacional da Primeira Infância. Entende-se como primeira infância, o período de vida que vai de zero a 6 anos.

Proferiu a palestra principal sobre o tema o fundador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet. Como debatedores, participaram o promotor de justiça Eduardo Borges Oliveira (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação), Marcos Pacheco (secretário de estado de Articulação das Políticas Públicas), Sálvio Dino (membro do Fórum Estadual de Educação Ambiental) e Roberto Mauro Gurgel (vice-presidente da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar – Omep Brasil). 

Na abertura, a diretora da ESMP, Karla Adrianna Holanda Farias Vieira, deu as boas-vidas aos presentes e aos participantes e ressaltou a importância do tema e o esforço das instituições e da sociedade civil para efetivar os direitos das crianças. “O Plano Nacional, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância, atribui à criança o papel de sujeito de direitos e considera a sua peculiar condição de desenvolvimento para propor diretrizes que atendam às necessidades dessas crianças”, declarou.

Como forma de contribuir para as campanhas Meninas pela Igualdade e Meninas que Ocupam, da Plan International, a promotora de justiça, na apresentação, concedeu, simbólica e temporariamente, o cargo de direção da ESMP à jovem Júlia Rebeca, 17, integrante dos projetos da ONG e ativista dos direitos das meninas. O movimento é alusivo ao Dia das Meninas, comemorado em 11 de outubro.

A abertura contou, ainda, com a participação do governador Flávio Dino e do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que gravaram exposições sobre o tema.

Em seu pronunciamento, Eduardo Nicolau resgatou algumas das ações das quais o Ministério Público participou, ao longo dos últimos 10 anos, que pautaram a primeira infância, como a articulação, em 2010, para a criação da Rede Maranhense da Primeira Infância e a elaboração do Plano Estadual, assim como a sensibilização para a formulação dos planos municipais. “Parabenizo a todos os integrantes da rede que participaram desse projeto e desejo muito sucesso”.

Já Flávio Dino saudou a rearticulação da Rede Estadual da Primeira Infância, como espaço de fomento de políticas públicas. “Que a sociedade consiga realizar esses propósitos de modo amplo”, destacou.

Do MPMA, também se pronunciou na abertura a promotora de justiça Márcia Moura Maia, que refletiu sobre o Dia das Crianças nos tempos de pandemia. “Que presente podemos dar à criança nestes tempos? Penso que devemos dar principalmente atenção, um tempo de qualidade”, afirmou.

PERSPECTIVA HOLÍSTICA

Em sua palestra sobre o Marco Legal e o Plano Nacional da Primeira Infância, revisado e atualizado para 2020-2030, Vital Didonet afirmou que os dois são instrumentos que visam a garantir o cuidado integral às crianças, conforme o conceito de prioridade absoluta estabelecido pela Constituição, e trazem uma característica peculiar: a visão holística. “Uma das novidades e aspectos mais importantes destes instrumentos é esse olhar abrangente, que contempla todas as dimensões da criança: pessoal, individual e social, a criança em integração com o outro. Cada ser é tratado com inteira dignidade, sujeito de direitos e cidadão”.

Sobre o aspecto holístico, o palestrante acrescentou que cada profissional, seja advogado, médico, juiz, promotor de justiça, assistente social ou psicólogo, deve atuar na área de forma intersetorial, promovendo o cuidado integral da criança, procurando atender aos sonhos, desejos, brincadeiras, amizades, alimentação, entre outros fatores. Além disso, esse atendimento deve respeitar a singularidade e a diversidade de cada criança.

Vital Didonet ressaltou que a união de esforços, de diferentes especialidades, foi posta em prática neste período de pandemia em todo o mundo. “A sustentabilidade da vida e da nossa sociedade implica o cuidado integral com a primeira infância, implica uma infância bem vivida. A melhor forma de cumprir a esperança no futuro é viver bem esta etapa da vida”, enfatizou.

Especificamente sobre o Plano Nacional atualizado, o palestrante elencou cinco temas novos, inseridos no documento: a criança e a cultura; a criança e o sistema de justiça; os objetivos sustentáveis para as crianças; as empresas e as crianças; as crianças e o direito à beleza. “A criança é produtora de cultura e consumidora, ela tem direito ao acesso à cultura. Quanto ao direito à beleza, muitas pessoas questionaram esse quesito, já que o plano é voltado para as crianças socialmente mais vulneráveis, mas aí é que está, essa pessoa que foi abandonada, que sofre com a falta de comida, com a violência, tem direito à emoção estética do belo. Dostoiévski tem aquela frase famosa de um de seus personagens: a beleza salvará o mundo”, enfatizou.

PARADOXO

O primeiro debatedor da atividade foi o promotor de justiça Eduardo Borges, coordenador do CAOp da Educação do MPMA, que lançou uma reflexão sobre a razão de crianças e adolescentes não ocuparem ainda um papel central na agenda política e administrativa do país.

Borges destacou a existência de uma legislação protetiva e avançada no Brasil, aliada a debates sociais e outras contribuições na área do pensamento sobre a infância. Por outro lado, existiria uma dificuldade em efetivar, na prática, as leis por parte dos poderes e instituições, gerando uma cultura protetiva, que priorize de fato a infância. “Existem essas contradições que precisam ser resolvidas, que merecem reflexão. Ao mesmo tempo que temos leis garantistas, é um desafio a efetivação de ações mais concretas, que priorizem de forma absoluta a infância. O nosso sonho é a implementação do Marco Legal da Primeira Infância”.

Em seguida, o secretário de estado de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco, elencou algumas políticas públicas implementadas pelo atual governo do estado que reduziram alguns indicadores sociais negativos na área da infância, como a redução da mortalidade materna e da infantil no Maranhão. A ideia é atingir a média nacional dos dois índices. “Ainda estamos na metade do caminho e quanto mais se reduz, mais difícil fica continuar a redução”, afirmou.

Outra proposta implementada foi a Força Estadual de Saúde que se constitui em uma equipe multidisciplinar que se desloca pelas cidades com menor IDH no Maranhão, identificando e resgatando mulheres gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade.

Outro debatedor foi o professor Roberto Mauro Gurgel, da área de educação infantil, que fez um resgate de diversas ações multidisciplinares realizadas na última década, inclusive com a participação de membros do Ministério Público, em prol da infância, na área da educação, especialmente para atender grupos mais vulneráveis, incluindo indígenas e quilombolas. Um dos trabalhos implementados foi a criação da Rede Estadual da Primeira Infância em 2010.

O evento foi encerrado com a exposição do advogado Sálvio Dino que discorreu sobre o direito ao meio ambiente na infância. Ele refletiu sobre o compromisso de solidariedade intergeracional, previsto pelo artigo 225, da Constituição Federal, que ressalta o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Então, devemos garantir para as atuais e futuras gerações este meio ambiente equilibrado, este direito fundamental. Por isso, a infância precisa ser cuidada permanentemente. Nesta perspectiva, deve ser incluída a ecologia integral”, declarou.

Também apoiaram a atividade o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e Fundação Nacional da Criança e do Adolescente (Funac).

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