LORETO – MPMA propõe ações contra ex-gestor por irregularidades em processos licitatórios

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 28 de outubro, 12 Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Loreto Germano Martins Coelho (2009-2016), em razão de diversas contratações realizadas pelo Município com empresa de fachada – a MN Empreendimentos Ltda.

As contratações foram efetuadas nos anos de 2014, 2015 e 2016, pelo gestor à época, sendo identificadas várias irregularidades nos procedimentos licitatórios pela Assessoria Técnica do MPMA. Por conta desses contratos, foram realizados pagamentos, pelos cofres públicos municipais, no montante de R$ 3.255.143,96, ordenados pelo gestor municipal e pelos secretários das pastas de Finanças e Saúde.

Formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça de Loreto, Nilceu Garbim Júnior, as Ações Civis Públicas têm como alvo, além do ex-prefeito, os secretários de Finanças e Saúde, a empresa MN Empreendimentos Ltda. e seus sócios Tulio Ribeiro Dantas e Marysol do Nascimento Silva Dantas, bem como o procurador jurídico do município, que apresentou pareceres pela regularidade dos procedimentos realizados nas contratações.

Nas ações, o Ministério Público requer a quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens dos requeridos, o ressarcimento ao erário e as condenações correlatas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa.

DENÚNCIAS

Devido às irregularidades, também foram apresentadas denúncias em face do ex-gestor, dos respectivos secretários e dos sócios da empresa contratada MN Empreendimentos – LTDA, requerendo a instauração das competentes ações penais diante dos indícios de cometimento dos delitos de fraude à licitação, previsto no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993.

As ações propostas e denúncias formuladas foram baseadas em Inquéritos Civis instaurados na Promotoria de Justiça de Loreto no ano de 2016, além das informações constantes no Inquérito Policial nº 10/2016, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção.

Segundo o Ministério Público, após as investigações realizadas em torno da empresa MN Empreendimentos Ltda, que venceu diversas licitações nas cidades maranhenses de Nova Colinas, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras, Tasso Fragoso, São João do Paraíso, Benedito Leite, Feira Nova do Maranhão e São Pedro dos Crentes, totalizando em torno de R$ 10 milhões, foram identificados indícios de que a mesma seria uma empresa de fachada, utilizada para desvio de dinheiro público.