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Laboratório de Inovação gera soluções para os serviços judiciários

A experiência do Judiciário maranhense com a geração de soluções inovadoras para a prestação jurisdicional foi apresentada nesta sexta-feira, 26, no segundo dia de palestras do 87º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça, em São Luís.

O assunto foi tema do painel “Laboratórios de Inovação: Caminho Criativo para a Justiça 4.0”, apresentado pelo juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, que falou sobre o primeiro ano de atividades do Laboratório de Inovação “ToadaLab”, inaugurado em junho deste ano pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com 15 projetos ativos e 59 colaboradores. 

O juiz relatou a experiência do laboratório de inovação como espaço institucional que permite aos magistrados e servidores solicitar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e de otimização do fluxo dos processos. E informou sobre os projetos já desenvolvidos na área de automação dos serviços judiciários com o uso da inteligência artificial.

Juiz Ferdinando Serejo apresenta ações do ToadaLab no 87º ENCOGE.

TOADALAB

O Toada Lab foi responsável pela implementação do “Assistente Virtual” de atendimento remoto nas varas e juizados; habilitações virtuais de noivos beneficiados pelo projeto “Casamentos Comunitários”; introdução do “design legal” na produção de documentos em formato e linguagem acessível ao público, em apoio à decisão judicial; compactação de vídeos de audiências virtuais.

Também intermediu acordo de cooperação técnica com pesquisadores da UEMA para desenvolvimento de inteligência artificial e convênios com os tribunais de Justiça dos estados da Bahia e de Pernambuco, que viabilizaram o uso de robôs de automação na triagem dos processos eletrônicos, do sistema PJE, adaptados ao uso nas varas de execução fiscal de São Luís.

Essas ações, segundo o juiz, fortaleceram a estrutura da “Justiça 4.0”, programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e integrado por iniciativas que se utilizam das novas tecnologias para o aprimoramento da comunicação, gestão e organização dos órgãos da Justiça e das demandas judiciais.  

Durante a palestra, o juiz informou que a Procuradoria Geral do Município e do Estado já tomaram iniciativas para utilizar recursos de inteligência artificial na automatização da gestão dos processos eletrônicos, impulsionando o volume da demanda direcionada às varas e obrigando o Poder Judiciário a se preparar para o enfrentamento da demanda.

“Reforço a necessidade do diálogo (institucional) e da automatização nossa, para nos protegermos, enquanto Poder Judiciário, para que possamos, através dos centros de inteligência e das Corregedorias, fazer com que a prestação jurisdicional continue relevante”, declarou o juiz.

GESTÃO DA INOVAÇÃO

A instalação de Laboratórios de Inovação na Justiça maranhense integra política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário nacional instituída pela Resolução nº 395/2021, pelo Conselho Nacional de Justiça. Além do Maranhão, existem em mais sete tribunais estaduais, São Paulo, Pernambuco, Roraima, Paraná, Mato Groso, Distrito Federal e Rio Grande do Sul laborátorios em funcionamento. 

A edição da norma considerou a necessidade de adoção de métodos e recursos tecnológicos para aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público e de racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros do Poder Judiciário, para a melhoria eficiência, eficácia e efetividade dos serviços judiciários.