Os termos judiciários de São João do Paraíso, Lajeado Novo e Campestre do Maranhão, integrantes da Comarca de Porto Franco, receberam nesta semana, nos dias 26 e 27, o projeto “Justiça de Todos” da Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA. A iniciativa, que visa ampliar e garantir o acesso à Justiça, vai atender cerca de 40 mil pessoas residentes nos três municípios, que contam, a partir de agora, com um canal direto de comunicação com o Fórum de Porto Franco e todos os órgãos do Sistema de Justiça.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, nas solenidades de instalação das salas para realização de videoconferências e atendimento do Balcão Virtual do Poder Judiciário.

Durante a solenidade de instalação em São João do Paraíso, distante 45 km de Porto Franco, a juíza Tereza Nina ressaltou o avanço do projeto, que já alcança, em menos de três meses de execução, 12 cidades. “Nos lugares onde instalamos o projeto, temos recebido um ‘feedback’ muito importante da população, com a imediata utilização das salas para realização de consulta processual, audiências e até Júri Popular”, frisa. Segundo a magistrada, tais fatos demonstram que o Justiça de Todos chega para atender a uma demanda reprimida existente nos 86 termos judiciários do Maranhão.

O juiz José Francisco Fernandes, titular da 1ª Vara de Porto Franco, ressaltou que o avanço da tecnologia durante a pandemia impôs uma situação que agora se tornou perene e confere maior agilidade ao trâmite processual, mas sobretudo, garante o acesso à Justiça de forma efetiva. “Assim como uma pilha, há um lado positivo para tudo, e a pandemia nos deu essa ferramenta para aprimorar os serviços da Justiça”, finalizou.

Em Lajeado Novo, cerca de 50 km de Porto Franco, a magistrada Alessandra Lima Silva, titular da 2ª Vara e diretora do Fórum de Porto Franco, lembrou que o projeto garante não apenas o acesso à Justiça e otimiza o trabalho das varas judiciais, mas promove a inclusão digital da população, em especial, da Zona Rural dos municípios que tem dificuldade, inclusive de sinal. “Em diversas audiências, quando a parte e/ou testemunha consegue acessar, temos dificuldade em ouvi-las, já que conectam do próprio aparelho celular por meio de dados móveis, e essa sala confere toda a segurança necessária para o usuário da Justiça obter seu atendimento processual e participação em audiências”, lembrou.

O promotor de Justiça, Eduardo Lopes, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, fez o relato de uma conversa com o atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, à época corregedor do MP, em que o mesmo questionou o porquê do Ministério Público não dispor de pelo menos um promotor em cada uma das 217 cidades do Maranhão. “Eu respondi que existiam os termos judiciários vinculados às comarcas, mas ouvi do nosso atual procurador-geral que por isso mesmo o Sistema de Justiça acabava atendendo sem atender. O Justiça de Todos é um projeto que merece parabéns, elimina qualquer entrave de acesso à Justiça” finalizou.

Em Campestre do Maranhão, distante 25 km de Porto Franco, a sala do Justiça de Todos foi instalada no Centro de Convivência, de onde a magistrada Tereza Nina fez o teste de conexão em videoconferência com o corregedor Froz Sobrinho, que estava no prédio-sede da Corregedoria em São Luís. Da Capital, o desembargador participou da solenidade e dialogou com a juíza Alessandra Silva e com o prefeito Fernando Oliveira da Silva, reforçando a parceria por meio de cooperação que viabilizou o projeto na cidade.

Participaram das solenidades de inauguração das salas nos três municípios, o prefeito de São João do Paraíso, Roberto Regis; o vereador Macílio Milhomen, representando a Câmara Municipal de São João do Paraíso; o procurador do Município de São João do Paraíso, Daniel Exaltação; a advogada Adria Marinho, representando a OAB-MA Subseção de Estreito; o pastor Salomão, presidente da Casa dos Conselhos de São João do Paraíso; a prefeita de Lajeado Novo, Ana Léa Araújo; o vereador Edimar Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lajeado Novo; o procurador do Município de Lajeado Novo, Guilherme Gonzaga; a avogada Valéria Araújo, representando a OAB-MA Subseção de Estreito; a vereadora Alcione Rezende, presidente da Câmara Municipal de Campestre; o procurador do Município de Campestre, Paulo Ernane Júnior; e a advogada Valéria Macedo, representando a OAB-MA Subseção de Estreito; além de secretários municipais e demais autoridades.

ALCANCE DO PROJETO

O Justiça de Todos já alcançou 12 localidades, que totalizam uma população de 204.708 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Dos 86 termos judiciários do Maranhão que não são sede de comarcas, a Corregedoria já levou salas para Davinópolis; Governador Edison Lobão; Peritoró; Bacabeira; São João do Sóter; Aldeias Altas; Bom Jesus das Selvas; São João do Paraíso; Lajeado Novo e Campestre do Maranhão. O Distrito de Cajazeiras, em Codó, também recebeu uma sala de videoconferência.

O projeto é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dessas localidades, que cederam espaço físico e um(a) servidor(a), treinado(a) pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento. Dessa forma, o projeto garante a participação do cidadão em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo