Juizado de Ribamar repassa R$12.170,00 para projetos sociais
Duas entidades foram beneficiadas com o repasse de R$ 12.170,00 (doze mil e cento e setenta reais) destinados pelo 1º Juizado Cível e Criminal de São José de Ribamar, para financiamento de projetos sociais. A Casa de Acolhida “Filhos Prediletos – Fraternidade o Caminho” e o “Grupo Resgate” – ONG.
A entrega simbólica dos alvarás aos representantes das entidades contempladas foi feita pelo Juiz Júlio César Lima Praseres, no dia 2 de setembro, na sede do 1º Juizado Cível e Criminal de São José de Ribamar.
Foram beneficiadas com o repasse dos recursos as entidades que se inscreveram no período de 19 de julho a 19 de agosto de 2022 e tiveram seus projetos sociais aprovados conforme as regras do Edital – 1/2022. Os interessados poderão levantar os valores depositados em conta judicial, por meio de alvará emitido pelo órgão em favor das entidades.
Em reunião realizada no dia 24 de agosto, o juiz Júlio César Lima Praseres (titular do Juizado Cível e Criminal de São José de Ribamar) analisou os projetos sociais encaminhados pelas entidades interessadas em receber os repasses de recursos oriundos das transações penais.
ANÁLISE DE PROJETOS SOCIAIS
A análise das propostas apresentadas levou em conta os objetivos do projeto, atuação e relevância social das entidades e a limitação dos recursos disponíveis na conta judicial – R$ 12.170,00.
Conforme o Edital – 1/2022, os valores depositados pelas partes acionadas na Justiça, quando não são destinados à vítima ou aos seus dependentes, são destinados à entidade pública ou privada com finalidade social conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde, “desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social”.
O repasse de recursos financeiros pelo Poder Judiciário para projetos sociais é regulamentado pela Resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça, e pelo Provimento 10/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.