Juizado Criminal de Imperatriz destina quase R$ 80 mil para aquisição de respirador e camas hospitalares
O Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz fez a doação de R$ 79 mil à Secretaria de Saúde de Imperatriz, para que sejam aplicados pelo município no combate ao novo Coronavírus, causador da Covid-19. A juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular da unidade, determinou a transferência dos valores que servirão para aquisição de um “carro de anestesia automatizado” que contém um respirador acoplado, e camas hospitalares para o Centro de Referência em Saúde, que possui capacidade para 50 leitos.
Os recursos são oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional dos processos que tramitam na unidade. Para o repasse dos valores, a magistrada considerou a Portaria-Conjunta Nº 14/2020 (artigo 10) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Resolução nº 313/2020 e Recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que tratam das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no Poder Judiciário.
A juíza frisa que o valor repassado será utilizado na compra de um carro com o respirador já acoplado, em razão da falta do equipamento “respirador”, na forma isolada, em todo o país. “A intenção é que o equipamento seja utilizado, imediatamente, no enfrentamento de emergência em saúde ocasionada pela pandemia Covid-19”, pontua Débora Jansen Castro Trovão.
Ainda de acordo com a magistrada, passada a crise os equipamentos serão aproveitados pela Secretaria Municipal de Saúde em centro cirúrgico do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
A fiscalização da aplicação dos recursos cabe ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA. Segundo informações do Portal TCE-MA na internet, já está em vigor a resolução da instituição que estabelece mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos destinados ao Estado e municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. As ações, que fazem parte do Plano de Fiscalização das Ações de Combate à Covid-19, alcançam tanto recursos federais como estaduais e dos próprios municípios, e estão previstas para acontecer até o próximo dia 30 de setembro, podendo ser prorrogadas.