Juizado Cível e Criminal de Bacabal fiscaliza processos até o dia 22

O juiz Marcelo Silva Moreira, realiza, a partir desta segunda-feira, 11, até dia 22 de janeiro, a Correição Geral Ordinária no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal.

O acervo processual do Juizado Cível e Criminal de Bacabal é, atualmente, de 2.604 processos – 2.153 cíveis e 451 criminais -, segundo dados do sistema Termojuris, que registra um índice de Atendimento da Demanda de (IAD) de 165.37% em 2020.  Esse indicador estratégico mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos que entraram no mesmo período.

O juiz determinou o recolhimento de todos os processos físicos que se encontrem em poder de advogados, procuradores, membros do Ministério Público, peritos e auxiliares do Juízo, para serem submetidos à fiscalização na secretaria judicial durante a correição.

Qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra os serviços judiciais ou sugestões sobre o funcionamento da serventia, durante as atividades correicionais. A Portaria n.º 73/2021, que autorizou a correição, foi enviada ao presidente do Tribunal de Justiça, ao corregedor-geral de Justiça e ao presidente da subseção da OAB e emitida nota ao público informando que

Também foi expedido Edital anunciando a correição e convidando as autoridades locais, advogados militantes na Comarca e o povo em geral, para participarem da solenidade de abertura e encerramento dos serviços, bem como para levarem suas sugestões e reclamações, que deverão ser apresentadas pessoalmente e por escrito, enquanto durar os trabalhos.

CORREIÇÃO ORDINÁRIA

A correição geral ordinária é realizada pelo juiz no primeiro semestre de cada ano, em regra até 20 de janeiro –  data final da suspensão dos prazos processuais, das intimações de partes e advogados e das sessões de julgamento e audiências nas justiças de 1º e 2º graus.

Dentre outras atividades, o juiz examinará, por amostragem, os processos em tramitação na unidade, registrando o andamento e fase atual, inclusive nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual, e se foram sanadas todas as irregularidades detectadas na última correição.

Constatados indícios de infração penal, o juiz encaminhará ao Ministério Público os elementos necessários à persecução criminal ou determinará a abertura de inquérito policial; e, havendo indícios de falta funcional, determinará a abertura de sindicância para investigar o caso.