Judiciário maranhense discute aprimoramento na execução penal do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deliberou, na última sexta-feira (18), sobre a implementação e operacionalização da Central de Regulação de Vagas Prisionais e a criação da 3ª Vara de Execuções Penais do Maranhão.

Reuniram-se na ocasião o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), desembargador Ronaldo Maciel, o coordenador da UMF, juiz Douglas de Melo e servidoras da Unidade; o juiz auxiliar da Presidência, Nilo Ribeiro Filho; o secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o diretor de informática do TJMA, Cláudio Sampaio e membros da Diretoria. A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

A ação se insere no contexto de iniciativas que vêm sendo empreendidas pelos poderes públicos locais para responder aos episódios ocorridos no Complexo de Pedrinhas que resultaram em determinações expedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O CNJ trabalha a proposta da Central de Regulação de Vagas com os atores locais, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do programa Fazendo Justiça, por meio de metodologia própria desenvolvida desde 2019.

A Central de Regulação de Vagas é uma ferramenta que opera a partir de uma abordagem sistêmica, que compreende medidas que incidem da porta de entrada à porta de saída do sistema penitenciário, conjugando esforços dos juízos com atribuição para a realização da audiência de custódia e processamento de inquéritos policiais, dos juízos competentes para as fases de conhecimento, recursal e de execução da pena. A atuação da Central de Regulação de Vagas Penais abrange tanto as pessoas em cumprimento de pena quanto aquelas submetidas à prisão provisória.

Para o juiz Douglas Martins, a Central de Regulação de Vagas do Judiciário maranhense será pioneira no país, além de ser um instrumento importante para a eficiência e transparência do sistema prisional.

“Nós precisamos que todas as Varas Criminais tenham consciência do número de presos no sistema prisional e consigam priorizar o que é mais relevante. As Varas precisam acompanhar prazos tanto para processar, como para eventualmente julgar quem está respondendo a um processo criminal. Isso é fundamental para aqueles que estão em cumprimento de pena não tenham atraso nas concessões dos benefícios previstos em lei”, pontuou o coordenador da UMF.

No momento, o Judiciário maranhense deliberou com a SEAP sobre os benefícios da criação da 3ª Vara de Execuções Penais do Estado. A concretização desse objetivo demandará interoperacionalidade dos órgãos envolvidos.

O secretário da SEAP, Murilo Andrade, destacou que a criação da 3ª Vara de Execuções Penais será importante para concentrar todos os processos de execução penal do interior em uma única vara, com uma melhor estrutura e dinâmica. “Dessa forma, poderemos identificar e qualificar melhor os presos, e isso pode diminuir a população prisional do Maranhão e gerar mais economia para o estado”, disse Murilo.