Judiciário fiscaliza cumprimento de sentença no Parque do Bacanga.

O Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, participou na sexta-feira (24) de vistoria realizada no Parque Estadual do Bacanga, com a presença de representantes da Secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Caema e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com o objetivo de verificar o cumprimento de sentença de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, que determinou ao Estado do Maranhão promover a redefinição dos limites, zona de amortecimento e objetivos do Parque do Bacanga, assim como a implantação de seu Plano de Manejo. 

Participaram a juíza Karine Reis, auxiliar da capital atuando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos; a secretária de Meio Ambiente, Raysa Maciel; o sub-comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, além de representantes dos demais órgãos envolvidos no cumprimento da sentença judicial. 

Na ação, o Ministério Público estadual ressaltou que o Estado do Maranhão possui obrigação legal de zelar pela integridade do Parque Estadual do Bacanga, unidade de conservação de proteção integral criada pelo Decreto Estadual nº 7.545/1980, cuja área ainda é objeto de diversas situações conflituosas e prejudiciais à proteção dos recursos naturais existentes. 

O juiz Douglas de Melo Martins determinou a colocação de barreiras físicas (cercamento) nos pontos de acesso ao Parque do Bacanga com definição dos critérios pertinentes, em consonância com o Batalhão de Polícia Ambiental – BPA e juntada aos autos dos relatórios com cronogramas, etapas e execução, além de acervo fotográfico e constante fiscalização para efetiva conservação e controle.

A secretária de Meio Ambiente, Raysa Maciel, ressaltou o objetivo de reunir os diversos órgãos envolvidos no cumprimento da determinação judicial em torno da proteção da unidade de conservação ambiental do Parque Estadual do Bacanga, diante de invasões que ameaçam a biodiversidade, contando com a presença da Sedihpop para promoção de conscientização e garantia de direitos.

Ela informou que o Estado já efetivou 40% do cercamento do parque e realizou o levantamento das moradias existentes na área do parque estadual, que serão avaliados caso a caso para garantir a preservação dos direitos de moradia e a proteção ambiental. “Estamos em um esforço para promover a fiscalização para manter a área do parque resguardada, diante das dificuldades de realizar o cercamento exatamente no perímetro definido em lei, em razão da existência das moradias instaladas no entorno”, informou. 

A juíza Karine Reis destacou que o objetivo da vistoria é acompanhar o cumprimento da determinação judicial, para apresentação de relatório pelo Estado, por meio da SEMA. “Estamos verificando a situação atual para que se consiga assegurar os direitos da melhor forma possível”, pontuou. 

“Todos aqui são responsáveis pela salvaguarda desse patrimônio, que tem uma produção de água importante para a população de São Luís, e o estado está preocupado tanto com as questões ambientais quanto os direitos dos moradores, de forma que proteja o parque e adote uma solução viável para as pessoas”, avaliou o coronel Antonio Ferreira Brandão, sub-comandante do BPA. 

Uma nova audiência para avaliar a situação do andamento do cumprimento da sentença, após os relatórios a serem juntados pelo estado, está designada para o mês de março.