Judiciário disponibiliza Registro Civil gratuito à comarca de Vitória do Mearim

Moradoras e moradores da cidade de Vitória do Mearim, distante 179 quilômetros de São Luís, foram beneficiados nesta segunda-feira (10) com mais uma edição do projeto Registro Cidadão, do Poder Judiciário, que tem o objetivo de combater os índices de sub-registro no Maranhão por meio da emissão gratuita de documentos de registro civil. Em Vitória, quase 70 documentos foram emitidos entre segundas vias de certidões de nascimento e casamento, registros tardios de nascimento e óbito e retificações administrativas, além de orientações jurídicas.

O projeto Registro Cidadão é organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), executado de forma colaborativa entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais, em Vitória representados pelo delegatário Eduardo de Pádua Cruz Souza. O juiz auxiliar da Presidência José Nilo Ribeiro acompanhou as atividades no fórum, representando o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

Com o objetivo de regularizar a situação da certidão de nascimento da filha de um ano e garantir seus direitos, o casal de agricultores Marília Silva Gomes e Elizeu Saraiva Cruz (foto abaixo) compareceram ao mutirão para efetivar o reconhecimento de paternidade da criança na certidão, que estava registrada somente em nome da mãe. “Achamos muito bom e graças a Deus que pudemos fazer gratuitamente, para nós é muito importante que o nome do pai esteja nos documentos da nossa filha” declararam. 

A pescadora artesanal Jandete Moreno precisou emitir a segunda via da certidão de nascimento do seu filho e da própria, que fora emitida em São Luís, aproveitando a oportunidade para não precisar comparecer ao cartório de origem. “Como fui registrada em São Luís, era muita burocracia, e aqui consegui tanto a minha certidão quanto a do meu filho, que vou poder receber de imediato, sem falar na questão do custo que também ajuda porque a gente economiza esse valor, pois muitas pessoas gostariam de fazer mas não tem condições”, avaliou.

Quem também aproveitou o serviço no próprio local de trabalho foi o agente de serviços gerais Maurílio Lisboa, que presta serviço no Fórum de Vitória do Mearim, para emitir as segundas vias de sua certidão de casamento e da certidão de nascimento de sua filha. “O atendimento foi muito bom, fui atendido rapidamente e hoje ainda vou receber esses documentos que estava precisando muito”, disse.

“Gostei porque a gente fica esperando uma ajuda, porque nem todo dia a gente tem como tirar um documento assim, e precisei trocar meu documento, estou muito feliz com meu documento novo”, declarou a aposentada Placídia do Nascimento Chaves (foto em destaque).

JUSTIÇA DE PROXIMIDADE

O Registro Cidadão integra o programa Justiça de Proximidade, iniciado em setembro de 2022 por iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, que já passou por mais de 20 comarcas do estado em sete edições realizadas, contemplando serviços voltados à população e às servidoras e servidores, com atendimentos médicos, psicossociais, palestras de orientação e serviços de aprimoramento da estrutura do fórum local por meio da atuação das Diretorias do TJMA, buscando expandir os quatro eixos da gestão do atual biênio do Tribunal de Justiça (governança, resolutividade, integridade e transparência) para as comarcas do interior do Estado e aproximar a alta administração da Justiça de 1º Grau.

“A comarca de Vitória do Mearim vê com muitos bons olhos e como elogiável a iniciativa da Presidência do Tribunal com o Justiça de Proximidade, pois sabemos que há muitos gargalos no primeiro grau, e o fato de o Tribunal estar próximo hoje aqui fazendo a emissão de registro civil, garante às pessoas a cidadania e direitos mais elementares, principalmente as pessoas mais necessitadas que nós temos aqui no município”, destacou a juíza titular de Vitória, Urbanete de Angiolis Silva. 

Já receberam as ações internas e externas do programa Justiça de Proximidade as comarcas de Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pinheiro, Bequimão, Santa Helena,  Turiaçu, Anajatuba, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Chapadinha, Urbano Santos, Buriti, Dom Pedro, Presidente Dutra, Colinas, São Domingos do Maranhão, Governador Eugênio Barros, Lago da Pedra, Vitorino Freire, Olho d’Água das Cunhãs e Paulo Ramos. Esta semana, a oitava edição do programa contempla as comarcas de Vitória do Mearim, Viana, Penalva e Matinha.