Judiciário de Balsas realiza encontros para discutir sobre regras de adoção
A 5ª Vara da Comarca de Balsas realizou dois dias de reunião para tratar dos procedimentos de adoção. No primeiro, dia 26, um Encontro Psicossocial e Jurídico, no auditório do Fórum, foi voltado para a orientação de 24 pretendentes a pais por adoção. No segundo dia, um aoficina de trabalho reuniu 44 representantes de instituições da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente da região,
As reuniões foram conduzidas pelo juiz Rafael Leite, titular da 5ª Vara, que tem competência na área de Infância e Juventude, com o auxílio das profissionais da equipe psicossocial do fórum de Balsas: as psicólogas Mônica Leite e Natália Cury e as assistentes sociais Ana Sheila Muniz e Linayra Lima.
Durante o encontroa com os os pretendentes a pais por adoção foram discutidos temas como e esclarecidas as dúvidas dos participantes sobre as etapas dos procedimentos legais que devem ser seguidos no processo de adoção na vara judicial e receberam orientações legais para quem deseja adotar.
O juiz informou que o encontro teve como objetivo o atendimento ao requisito legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que aqueles que desejam adotar sejam esclarecidos dos aspectos legais e psicossociais, a fim de que possam ser habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). “No evento também foi abordada a adoção de crianças e adolescentes em grupos de irmãos, adoção interracial, e de crianças e adolescentes com doença crônica ou deficiência”, disse.
Ao final, os participantes formularam perguntas e tiraram dúvidas sobre a adoção, tais como referentes à possibilidade de alteração do perfil no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, bem como acerca do direito do adotado de conhecer a origem biológica.
PRETENDENTES E CRIANÇAS DISPONÍVEIS
Atualmente, oito casais e duas pessoas solteiras estão cadastrados na 5ª Vara de Balsas e inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, aguardando a oportunidade de adotar. Além desses pretendentes, um casal já está em processo de adoção. Após o trâmite da inscrição no cadastro, agora passará pela etapa de conhecer a criança.
De outro lado, há sete crianças e adolescentes acolhidas na Casa “Recanto Amigo”, do Município de Balsas, disponíveis para adoção.
Segundo informações do município, a Casa se destina ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, sem dispor dos cuidados de suas famílias ou responsáveis.
REDE DE PROTEÇÃO
Nesta sexta-feira, o juiz se reuniu com o promotor de Justiça Lindomar Della Libera e os representantes da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente no salão do Júri do fórum, durante uma oficina de trabalho para tratar do fluxo de atendimento a ser seguido no procedimento de adoção.
O juiz e o promotor de Justiça orientaram sobre como proceder nas demandas de adoção, tanto em relação à pessoa que entrega o filho para a adoção (entrega legal), como em relação às pessoas que querem adotar (pretendentes).
Participaram da reunião 44 pessoas, incluindo membros da rede de Tasso Fragoso, São Pedro dos Crentes, Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras (Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social) e de Balsas e representantes das instituições: Cras, Creas, Casa Abrigo, Conselho Tutelar, Hospital Regional.