Deficiências constatadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) no Conselho Tutelar de Itinga do Maranhão, incluindo falta de implantação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) no município, levaram a empresa Vale S/A a doar R$ 1.553.703,51, para solucionar a questão, em troca de benefícios fiscais.

A contribuição foi realizada após Procedimento Administrativo (PAd) instaurado, em 20 de julho, pelo promotor Tiago Quintanilha Nogueira para verificar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar do município.

Como parte do procedimento, em 27 de julho, o representante do MPMA realizou inspeção no Conselho, com presença de conselheiros tutelares e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

DEFICIÊNCIAS

Foram constatadas deficiências como falta de efetivação dos Planos Municipal da Primeira Infância no Município e Estadual Intersetorial visando ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os 6 anos de idade) no município. A elaboração dos documentos é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Também foi verificada inexistência do acesso do Conselho Tutelar ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), que registra e trata de informações sobre garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre as carências constatadas estão, ainda, falta de efetivação de programa de família acolhedora no município, para proteção a crianças e adolescentes em situação de risco, que complementa o serviço já oferecido pelas Unidades de Acolhimento Institucional (Casa Abrigo).

A necessidade de treinamento dos integrantes da rede de proteção sobre escuta especializada, com o objetivo de garantir a proteção à crianças ou adolescentes contra possíveis situações de violência e o cuidado com eventuais vítimas também foi uma das deficiências verificadas pelo MPMA.

Outro ponto observado foi ausência da implantação do FIA no município, para captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a programas de proteção especial à criança e ao adolescente expostos a situações de risco pessoal e social e, excepcionalmente, projetos de assistência social, com o objetivo de atender às deliberações do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA).

A Vale S/A realizou a doação após a presidente do CMDCA, Maria Valdirene Costa, informar à empresa sobre a inexistência do FIA em Itinga do Maranhão. A empresa costuma fazer doações voltadas à área da infância e adolescência de diversos municípios maranhenses, incluindo Imperatriz e Açailândia.

RESULTADOS

Como resultado da inspeção do MPMA, foram realizadas melhorias, incluindo implementação do Sipia, reforma da sede do Conselho Tutelar e do veículo do órgão, aprovação do Plano da Primeira Infância, construção da sala de escuta especializada e instalação da Casa Abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco.