Iniciado o pagamento do PIS; saiba como o trabalhador deve agir se enfrentar problemas no recebimento do benefício 

Mais de 22 milhões de brasileiros terão direito ao saque do PIS em 2022. O benefício será pago às pessoas que trabalharam pelo menos por 30 dias registradas no ano de 2020. Os valores a receber variam conforme o período trabalhado e pode chegar até R＄ 1.212. Para saber se tem direito aos recursos do programa, o beneficiário deve fazer consultas no telefone 158 ou através da internet nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa tem.

O professor do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Leonardo Barbosa Beserra, explica quais informações devem ser comprovadas pelo beneficiário, para recebimento do benefício. “Para ter direito ao benefício, o indivíduo precisa ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base (2020); estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração; e, por fim, ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)”, esclarece.

Caso o trabalhador se encaixe em todas as regras e ao consultar a disponibilidade dos valores a receber venha a mensagem de “não habilitado” será necessário iniciar uma investigação que vai desde a consulta dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial, até consultas internas na empresa para analisar as informações enviadas ao sistema.

O especialista destaca que, na maioria das vezes, esse não recebimento ocorre por erro do cadastro do trabalhador no sistema na primeira contratação, fazendo com que o governo não identifique que a pessoa tem mais de cinco anos de carteira assinada. “Quando constatado que o erro de cadastro ocorreu por parte do empregador, essa falha pode gerar ação trabalhista indenizatória”, comenta.

Outro problema comum enfrentado é o atraso no envio da RAIS pelas empresas, nesse caso aparecerá a mensagem de “não habilitado” para o trabalhador, mesmo ele tendo direito. Nessa ocasião, deverá preencher um formulário disponibilizado pela Caixa.

Após a realização da investigação e não foi constatado nenhum erro nas informações do trabalhador cabe uma ação contra a União, na justiça federal, para receber esses valores. Porém, se for verificado algum erro de cadastramento do trabalhado no PIS ou no envio da RAIS pela empresa, neste deverá entrar com outro tipo de ação.

O repasse sofreu atrasos, pois os valores do abono salarial foram suspensos pelo governo durante a pandemia da Covid-19, para auxiliar na economia do país. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 400 mil trabalhadores brasileiros ainda não resgataram os valores de suas contas. No entanto, os beneficiários poderão sacar os valores até o dia 29 de dezembro.

Sobre a Faculdade Pitágoras  

 Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância.

Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton.

Sobre a Kroton Med

A Kroton Med é a unidade de negócio da Kroton voltada para a Medicina. Criada em 2021, a Kroton Med possui mais de 3 mil alunos matriculados no curso de Medicina em 6 instituições de ensino superior: Unic, no Mato Grosso; Uniderp, no Mato Grosso do Sul; Unime Lauro de Freitas e Pitágoras Eunápolis, na Bahia; e Pitágoras Codó e Bacabal, no Maranhão. A Kroton Med possui mais de 7 mil alunos em cursos de Saúde Presencial, mais de 18 mil alunos em outros cursos presenciais de alto valor agregado. Os cursos recebem investimentos constantes para aprimoramento da infraestrutura, que inclui laboratórios e ferramentas que utilizam as mais avançadas tecnologias voltadas ao ensino da Medicina. As instituições possuem parceria com clínicas e hospitais que atendem a população, possibilitando ao aluno acesso a um alto nível de educação que reúne teoria e prática e uma preparação eficiente para sua inserção no mercado de trabalho.