O Ministério Público do Maranhão conseguiu na Justiça que o Shopping Timbira fizesse mudanças estruturais para garantir acessibilidade. O centro comercial adequou a estrutura após decisão judicial proferida em fevereiro deste ano, em resposta à Ação Civil Pública elaborada pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência de Imperatriz.

A ação foi proposta em 2018 pelo então titular da pasta, promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior. O representante do MPMA também ingressou com ação pedindo acessibilidade em vários outros pontos de Imperatriz, a exemplo de bancos, na Avenida Simplício Moreira e Beira-Rio.

No pedido do Shopping Tocantins, o Ministério Público se guiou pelas normas em vigência no país, como as regras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

DECISÃO

Dentre as especificações, o shopping precisou construir a entrada para pedestres em local diverso da entrada de veículos; instalar corrimãos de duas alturas nas rampas; fixar placas de sinalização, seguindo o símbolo internacional de acesso; disponibilizar espaço adicional de circulação de 1,20m ao lado da vaga de pessoas com deficiência, além de garantir a quantidade mínima de 5% das vagas totais para idosos e 2% para pessoas com deficiência.

O estabelecimento também ficou obrigado a adequar a rampa de acesso ao Supermercado Mateus para diminuir a inclinação e atender o limite fixado por norma, além de viabilizar a colocação de rampa ou equipamento eletromecânico de transporte vertical no acesso ao shopping disponibilizado ao público na Rua Antônio de Miranda e instalar bebedouro com altura de acionamento inferior ao limite de 73 cm.

O promotor de justiça que atualmente responde pela Promotoria Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Alenilton Santos, diz que o Ministério Público moveu a ação por se tratar de um shopping muito movimentado e afirma que a decisão é um ganho para os direitos humanos.

“Essa decisão é fundamental não só para um grupo de pessoas beneficiadas diretamente por elas, mas é importante para toda a sociedade, uma vez que efetiva direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nas leis brasileiras. Trata-se de um centro comercial muito movimentado e precisava observar a Constituição e as leis”, ressalta o promotor de justiça, Alenilton Santos.