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Governo do Estado assegura benefícios para moradores de Piquiá de Baixo em Açailândia

A 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia celebrou, na manhã desta quinta-feira (13), a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá. 

A solenidade realizada no centro comunitário do reassentamento Piquiá da Conquista, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-222, contou com as presenças do titular da Sedihpop, Francisco Gonçalves da Conceição, e do titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocatina (SEERT), Luiz Carlos Porto. Estiveram presentes ainda o vice-reitor da UEMASUL, professor Expedito Barroso; a presidente da Associação Comunitária, Francisca Sousa Silva, e sua diretoria; e a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, que coordenou o evento. 

Na semana passada, o Ministério Público celebrou TAC entre a Prefeitura Municipal e a Associação Comunitária. Segundo declara o documento, 318 famílias moradoras no Piquiá de Baixo terão garantidas a construção de suas casas em três tipos de acordo com o número de famílias. O coordenador Flávio Schimidt garante que as casas são superiores a 60 m² e dotadas de dois quartos, uma sala, cozinha, banheiro e uma lavanderia externa. De acordo com o TAC, o prazo para reinício das obras é 31 de agosto deste ano com conclusão prevista para 30 de junho de 2022. 

O Governo do Estado garante, neste período, a construção de uma escola/creche no valor estimado de R$ 1.300.000,00 e uma Praça da Família com quadra esportiva no valor de R$ 1.200.000,00. Garante, ainda, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, em valor estimado de R$ 1.200.000,00 e um mercado no valor de R$ 300.000,00.

“O governador Flávio Dino garante a execução dessas obras que serão acompanhadas passo a passo pelo secretário Luiz Carlos Porto, bem como pelas entidades interessadas”, explicou o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves. 

O titular da SEERT enalteceu a luta dos moradores que há anos vem buscando garantir esse direito e as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, que vem fazendo sua parte. “Esperamos que todos os órgãos envolvidos também cumpram sua parte para que possamos entregar essas obras no prazo determinado neste TAC”, enfatizou Porto.

Origem do bairro

O bairro Piquiá de Baixo começou sua história no início da década de 80 quando moradores começaram a se instalar às margens da então BR-222 e do Rio Piquiá.