Escritórios sociais são inaugurados em São Luís e Itapecuru-Mirim

Autoridades do Judiciário e do Executivo e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inauguraram, nessa quinta-feira (22), dois Escritórios Sociais no Estado – destinados ao atendimento de pessoas egressas e seus familiares – em São Luís e em Itapecuru-Mirim (distante 366 quilômetros da capital). 

O Escritório Social de São Luís – localizado no Central Integrada de Alternativas penais e Inclusao Social (CIAPIS), no Vinhais – é fruto de convênio entre o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) e o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Administração Penitenciária, com a coparticipação do departamento penitenciário nacional.

Para o desembargador Vicente de Paula Castro, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, durante o lançamento do Escritório Social em São Luís, “é um trabalho difícil e espinhoso, porque ressocializar um interno constitui uma atividade bastante complexa, que exige a participação de muitos profissionais de diversas áreas. Precisamos direcionar todo o nosso trabalho no sentido de buscar a dignidade do interno como indivíduo e pessoa de direito”.

Presente no lançamento dos escritórios sociais no Maranhão, o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luis Geraldo Sant Ana Lanfredi, enfatizou que não se pode negar que a exclusão social dos que passam pelo sistema de Justiça é reforçada pela experiência do cárcere. “A exclusão pré-prisão soma-se ao estigma pós-prisão e não é fácil para uma pessoa sozinha superar. Precisamos enfrentar o dilema do preconceito que dificulta a reintegração social, deixarmos de lado o discurso e a retórica, e partirmos para a ação”, afirmou.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade de Oliveira, afirmou que “se não houver o trabalho com o egresso no final da linha, muito do que foi feito pela segurança pública é perdido”. Murilo Oliveira reconheceu a relevância dos escritórios sociais no processo de ressocialização da pessoa colocada em liberdade. “O escritório social poderá encaminhar essas pessoas que estão deixando o sistema prisional nesse momento que é o mais difícil, quando serão confrontados nas ruas em busca de um emprego”, exemplificou.

Estavam presentes na solenidade de lançamento do Escritório Social em São Luís, o desembargador Froz Sobrinho, o juiz coordenador substituto da UMF, Marcelo Moreira; o juiz auxiliar da corregedoria, Márcio Castro; o juiz Fernando Mendonça (titular da da 2ª Vara de Execuções Penais – VEP); o juiz Francisco Reis Júnior (respondendo pela 1ª VEP), defensores públicos, equipe do CNJ, demais autoridades, servidores e servidoras.

Na inauguração do Escritório Social de Itapecuru-Mirim, também estavam presentes o prefeito municipal, Benedito Coroba; a juíza Jaqueline Cunha (1ª Vara de Itapecuru-Mirim); o promotor de Justiça, Reginaldo Júnior e a secretária municipal de Assistência Social, Teresa Maciel.

ESCRITÓRIO SOCIAL

A proposta do Escritório Social é reunir em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte àqueles que estão em monitoramento e aos egressos, em diversas áreas, como: saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil.

Desde 2019, o CNJ vem trabalhando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e colaboração do Departamento Penitenciário Nacional pela qualificação e expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o importante apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país e já mobilizaram milhares de participantes.