Entidades atualizam protocolo da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
Representantes de órgãos e entidades que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de São Luís participaram das atividades alusivas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta sexta-feira (10), no auditório do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Durante o evento, promovido pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais de 34 instituições assinaram o protocolo da rede criada no ano de 2002, atualizando sua composição, com a adesão de mais instituições. Também foram apresentados dados sobre a atuação da unidade judiciária neste biênio, como a emissão de medidas protetivas de urgência para proteção das vítimas de violência, prisão de agressores, uso da tornozeleira eletrônica, além das audiências e julgamentos realizados. Houve, ainda, palestras, lançamento de projeto, depoimento de uma sobrevivente de feminicídio.
Ao fazer a abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, disse que o Dia Internacional dos Direitos Humanos, reunindo as instituições integrantes da Rede de Enfrentamento, era um momento de muita reflexão sobre a violência contra a mulher. Ressaltou também que essa iniciativa da 2ª Vara da Mulher, com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), do TJMA, mostra o empenho do Judiciário maranhense em combater esse mal que cada dia mais se espalha pelo país: a violência contra a mulher.
O presidente da CEMULHER, desembargador Cleones Cunha, falou sobre a desigualdade de gênero. “Precisamos acabar com essa desigualdade. A mulher sofre violência em todos os lugares; é no trabalho, ganhando menos que o homem; ouvindo piadas; acusada nas ruas de estar usando roupas provocantes; além do que ocorre dentro das próprias casa”, afirmou.
A juíza titular da 2ª Vara da Mulher, Lúcia Helena Heluy, ressaltou a importância da atuação da Rede de Enfrentamento, formada pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Direitos Humanos, entidades de classe, movimentos sociais, entre outros. “Não adiantaria a Vara da Mulher ter uma atuação se não estiver em parceria com as instituições dessa rede, onde cada órgão ou entidade tem sua atribuição, e o trabalho é feito de forma horizontal”, disse a magistrada.
Após a abertura do evento, a dona de casa G.S, 41 anos, vítima sobrevivente de feminicídio, deu seu depoimento e contou como sobreviveu às 13 facadas desferidas pelo seu ex-marido, com quem teve um filho. O crime ocorreu em Paço do Lumiar, município da Grande Ilha de São Luís, em fevereiro de 2018. O acusado foi julgado e condenado a 12 anos e 8 meses de reclusão e cumpre pena preso. A vítima disse que sofreu violência durante os 15 anos de casamento. Depois de dois anos da separação, o acusado tentou reatar o relacionamento por várias vezes. Na noite do crime, ele estava na casa da vítima, a imobilizou colocando uma toalha com amoníaco em seu nariz e, em seguida, esfaqueou a mulher na barriga, pernas e cortou os seios dela. Os vizinhos ouviram gritos de socorro, invadiram a casa e o acusado fugiu. G.S foi socorrida e levada para o hospital, onde ficou internada por três meses, sendo 12 dias na UTI. Ela disse que já passou por 6 cirurgias.
DIREITOS HUMANOS
A programação do Dia Internacional dos Direitos Humanos contou, ainda, com a palestra “Os direitos humanos e a garantia de direitos às mulheres com deficiência”, preferidas pela secretária-adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Beatriz de Carvalho. Também foi abordado o tema “A espacialização da violência contra a mulher em São Luís”, resultado da pesquisa e tese de mestrado da geógrafa Amanda Ribeiro Bezerra, que estuda a violência contra a mulher.
A juíza Samira Heluy, do Termo de São José de Ribamar, apresentou o projeto “O Judiciário nas escolas, com eles e com elas, por eles e por elas”, que a magistrada desenvolve junto às escolas públicas de ensino médio, desde agosto de 2021. Segundo ela, a meta é alcançar todas as nove unidades de ensino médio daquele município, com ênfase na violência contra a mulher.
Em seguida, a assessora da CEMULHER, Lidiane de Melo, apresentou as ações e projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher nesse biênio. No evento, também foram apresentados pela 2ª Vara da Mulher o relatório de atividades dos anos de 2020 e 2021. Nesse período – até o dia 09 deste mês – a unidade judiciária, competente para a emissão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), distribui mais de sete mil medidas; determinou 48 prisões de agressores e o uso de 102 tornozeleiras eletrônicas. No ano de 2021 proferiu 5.486 decisões; realizou 167 audiências e 2717 julgamentos; foram expedidos 17.912 mandados; 17.408 mandados cumpridos pelos oito oficiais de justiça da unidade.
HOMENAGEM
A programação alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos foi encerrada com a entrega, pela 2ª Vara da Mulher, do certificado de Menção Honrosa a 11 comandantes dos batalhões da Polícia Militar do Maranhão, por darem suporte ao trabalho da Vara da Mulher, em especial ao cumprimento dos mandados pelos oito oficiais de justiça da unidade judiciária. Também foi homenageada a coronel Augusta Andrade, da Patrulha Maria da Penha.
Participaram da mesa de abertura do Dia Internacional dos Direitos Humanos também o desembargador Ronaldo Maciel; a promotora de justiça de Defesa da Mulher, Selma Regina Sousa; e a assistente social e ativista Sílvia Leite. A programação do evento contou ainda com a apresentação da cantora, advogada e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, Isabelle Passinho; e da poetisa Maria das Neves Oliveira.