SÃO LUÍS – O que a legislação eleitoral permite e o que está vedado em termos de produção de materiais gráficos? Quais as oportunidades e desafios para o setor gráfico maranhense? Essas e outras questões foram abordadas nesta quinta-feira (11/07) durante “Café com os Empresários do Setor Gráfico: Tendências e Estratégicas de Comunicação para Campanhas Políticas de 2024”. Realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), por meio do seu Núcleo de Associativismo e Negócios (NAN), em parceria com os Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Maranhão (SINDIGRAF), o evento reforça o associativismo, fortalece práticas empresariais e contribui para campanhas eleitorais mais eficazes e bem-sucedidas.

Celso Gonçalo, vice-presidente executivo da FIEMA, realizou a abertura do evento, destacando a importância da parceria entre o Sindigraf, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a agência Sofia Comunicação. Gonçalo elogiou a iniciativa da parceria, ressaltando que esse é um momento único para que a classe empresarial, especialmente do setor gráfico, esteja ciente do que pode ou não ser feito em ano eleitoral.

Adênio Queiroga, presidente do Sindigraf, reforçou a necessidade de o setor estar alinhado com a legislação eleitoral atual”, disse ele acrescentando a importância do associativismo para as empresas. O empresário Rogério Serejo, da Sorria Fidelidade, diz que participou do “Café com Empresários” com o intuito de fazer networking e tirar dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito pelas gráficas em ano eleitoral.

Flávio Braga, que é analista judiciário do TRE e professor de Direito Eleitoral, falou sobre “As Normas Específicas que Regulamentam a Produção de Materiais de Campanha Eleitoral”. Braga tratou da obrigatoriedade de inclusão do CNPJ ou CPF do candidato e da gráfica em todo material impresso, o que já consta na legislação antiga, e da atenção especial ao uso de Inteligência Artificial (IA), especialmente em conteúdo audiovisual veiculados nas redes sociais. Nesse contexto, o controle da disseminação de deep fakes e fake news surge como um desafio importante para a Justiça Eleitoral e para a sociedade como um todo.

Braga destacou que o ‘candidato é o principal responsável por qualquer irregularidade na propaganda eleitoral, incluindo o uso de materiais proibidos (ex: alto-falantes) ou conteúdo ilegal, e que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas civil e administrativamente pela veiculação de conteúdo ilegal, como discurso de ódio e fake news, diferente das gráficas, que não respondem pelo conteúdo que imprimem.

Além de Braga, Camila Martins e Danielle Vasconcelos, executiva de contas e a diretora de criação da Sofia Comunicação, respectivamente, falaram sobre as oportunidades que as campanhas políticas trazem para as gráficas e agências de comunicação em ano eleitoral. “O setor gráfico é parceiro das agências e uma extensão do nosso trabalho”, frisou Camila.