Os conciliadores e conciliadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizaram mais de 100 audiências durante o projeto Conciliação Itinerante em Itapecuru-Mirim, nesta quarta-feira (2/4). A ação ofereceu à população um espaço estruturado de diálogo para solucionar, definitivamente, questões em trâmite na Justiça e demandas que ainda não haviam sido protocoladas como processo no Poder Judiciário.

Balanço parcial dos três primeiros dias de atendimento divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), indica um total de R$ 419 mil em valores movimentados a partir de 256 audiências realizadas, que resultaram em 51% de índice de acordos homologados pela Justiça, superando meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Nupemec é presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O advogado Victor Chaves, com cerca de três anos de atuação na comarca de Itapecuru, elogiou a abordagem humanizada do TJMA através do projeto Conciliação Itinerante, com audiências e acordos que impulsionaram vários processos.

O projeto foi essencial para fomentar o diálogo entre as partes. Nas ações que acompanhamos, formalizamos diversos acordos, como no caso de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde um simples pedido de desculpas encerrou a ação”, relatou.

Raimundo de Oliveira e Marlene da Conceição utilizaram os serviços do TJMA para formalizar o reconhecimento da união estável. Após cerca de um ano de convivência, o casal recebeu, das mãos do desembargador Nilo Ribeiro, o documento que homologou o acordo. O magistrado esteve presente durante as atividades do projeto em Itapecuru, interagindo diretamente com a população, advogados e defensores públicos, reforçando o caráter acessível da iniciativa.

De acordo com o presidente do Nupemec/TJMA, a iniciativa criou um ambiente favorável à conciliação, onde os conciliadores conduzem e orientam as discussões para alcançar soluções pacíficas.

Avaliamos de forma muito positiva a adesão aos serviços da conciliação em Itapecuru-Mirim. Mesmo sob forte chuva, a população compareceu e solucionou diversas questões que ainda não haviam sido protocoladas na Justiça. Isso fortalece o nosso propósito de expandir a conciliação e reduzir o número de disputas judiciais em casos simples, permitindo que magistrados e magistradas concentrem seus esforços em ações que realmente demandem a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou

ACORDOS EM DÍVIDAS E COBRANÇAS

Antônio Brito soube, através da rádio, que o ônibus do TJMA estaria em Itapecuru. Ele aproveitou a oportunidade para negociar uma dívida originada pelo atraso no pagamento de parcelas referentes à compra de uma televisão e uma cama. Durante uma audiência mediada por um conciliador, com a presença de um representante da empresa Landry Móveis, Antônio conseguiu um desconto de 90% nos juros cobrados e firmou um acordo para quitar R$ 1500 em sete parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 500.

“Antes, tentei negociar diretamente com a loja, mas não obtive redução nos juros. Essa parceria com o tribunal de justiça foi essencial, pois nos trouxe a chance de resolver nossa demanda de forma prática. Agora, é cumprir com o compromisso”, declarou Antônio.

O juiz Rodrigo Nina destacou a relevância do projeto, que nesta semana conta com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Chapadinha — instituição com lojas afiliadas também em Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

Essa parceria tem resultado em inúmeros acordos, que, além de impulsionar a economia local de Chapadinha e Itapecuru, contribuem para a redução de registros no SPC/Serasa. Ao final da semana esperamos que os números sejam muito positivos”, afirmou.

O projeto Conciliação Itinerante em Itapecuru-Mirim também contou com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio das secretarias da Mulher, da Saúde, e de Assistência Social, além da Guarda Municipal. A Defensoria Pública do Maranhão também atendeu a população no local do evento.

MIRANDA DO NORTE E ANAJATUBA

O ônibus da conciliação segue viagem e estaciona em Miranda do Norte nesta quinta-feira (3/4), garantindo à população a oportunidade para solucionar em conciliação diversas demandas. Na sexta-feira (4/4), o projeto encerra a semana promovendo conciliação em Anajatuba.

Dentre as demandas atendidas pela Conciliação Itinerante, estão:

Divórcio consensual (acordado);
Reconhecimento ou dissolução de união estável;
Reconhecimento espontâneo de paternidade;
Coleta de material genético para exame de DNA;
Pensão alimentícia;
Regulamentação de guarda;
Renegociação de dívidas.

O agendamento prévio para atendimento pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou pelo formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecem aos locais sem agendamento prévio também recebem orientação e atendimento.