Comissão define novas audiências sobre Resíduos Sólidos e Marco Regulatório do Saneamento Básico
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (06), a nova agenda de audiências públicas para debater a Política Estadual de Resíduos Sólidos e, também, o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O próximo município a receber o evento será Imperatriz, no dia 27 deste mês.
Na reunião da Comissão, presidida pelo deputado Rafael (PDT), também ficou determinada a realização de audiência pública em Santa Inês, no dia 25 de novembro; em Caxias, no dia 2 de dezembro; e em São Luís, dia 14 de dezembro.
Participaram também da reunião os deputados Ariston Sousa (Republicanos), Zé Inácio (PT) e Betel Gomes (PRTB) e representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do Sindicato dos Urbanitários (STIU), da Caema, da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), da Agência Reguladora (MOB), da Secretaria Estadual das Cidades (Secid) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Saneamento Básico
Na oportunidade, a especialista em gestão de cidades, Suely Gonçalves da Conceição, representado o STIU/MA, teceu considerações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O projeto institui as microrregiões de saneamento básico do Maranhão (novo Marco Regulatório do Saneamento Básico do Maranhão) e precisa ser debatido em audiências públicas para, em seguida, ser submetido à votação pelo plenário da Casa. Suely Gonçalves ficou de encaminhar à Comissão de Meio Ambiente o documento com as alterações sugeridas pelo STIU/MA ao PLC 008/2021.
Em razão da urgência de se realizar as audiências públicas para debater sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Estado do Maranhão, proposto pelo Poder Executivo por meio do PLC nº 008/2021, o deputado Rafael Leitoa encaminhou a proposta de realizar uma agenda única de audiências públicas, nas quais serão discutidas, ao mesmo tempo, a Política Estadual de Resíduos Sólidos e as microrregiões de saneamento básico. A proposta foi aprovada pelos presentes.
“Vamos condensar as duas pautas nas audiências. Pela manhã, debateremos sobre as microrregiões de saneamento básico e, pela tarde, a política estadual de resíduos sólidos”, frisou o deputado Rafael.