Comarca de Cururupu abre inscrições para projetos sociais
O Poder Judiciário em Cururupu abre, a partir desta segunda-feira (30), inscrições para as organizações públicas e/ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas na Comarca de Cururupu, que queiram participar da seleção de projetos sociais para obtenção de recursos financeiros. A seleção é direcionada a instituições dos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, que compõem a comarca, e os recursos a serem repassados são oriundos de transações penais e prestações pecuniárias arrecadadas com a suspensão condicional do processo ou da pena. As inscrições seguem até o dia 30 de setembro.
Conforme o Edital 02/2021, assinado pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular de Mirinzal e respondendo por Cururupu, para participar do seletivo, deverá a entidade: ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade social; ter sede no município de Cururupu ou Serrano do Maranhão, bem como estar regularmente constituída e em ininterrupto funcionamento há, pelo menos, um ano, contado da data de publicação do presente edital. Deverá a entidade candidata, ainda, ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública e que desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.
INSCRIÇÕES NO FÓRUM DE CURURUPU
O edital destaca que as inscrições para a seleção de projetos sociais deverão ser realizadas no horário das 8h às 18h, na Secretaria Judicial do Fórum da Comarca de Cururupu, situado na Rua Herculana Vieira, s/n, Centro. O telefone para informações é o (98) 3391-2725. No ato da inscrição, o representante da entidade deverá apresentar: estatuto social da entidade, contendo o CNPJ; ata da Fundação registrada em cartório; ata da última eleição, contendo os nomes dos membros da diretoria, registrada em cartório; cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência do presidente.
Deverão apresentar, ainda, o projeto a ser desenvolvido nos municípios da comarca, com atividades de caráter social nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente, com valor até 5 mil reais, bem como as certidões negativas, cível e criminal, da entidade, emitidas pela Justiça Estadual e Federal, a certidão cível e criminal emitidas pelas comarcas onde os dirigentes tenham residido nos últimos cinco anos e, por fim, a certidão de quitação eleitoral dos dirigentes.
O edital explica que as entidades que tiverem o seu projeto selecionado deverão observar as disposições estabelecidas pela Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento n° 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cujas cópias estão disponíveis na Secretaria Judicial do Fórum, que tratam da regulamentação da destinação das prestações pecuniárias. “O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão até o dia 8 de outubro”, observa o documento.