CNJ capacita equipes para atendimento a egressos do sistema prisional

Em cumprimento à Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Resolução N° 307/2019), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), promoveu capacitação para as equipes que atuam nos Escritórios Sociais de Itapecuru-Mirim e São Luís (em implantação) prestando apoio e atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e familiares. 

A capacitação teve início na última segunda-feira (30 de maio) e seguiu até a manhã desta quinta-feira (2), ministrada pela supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Melina Miranda, e pelo coordenador do Eixo de Cidadania do programa Fazendo Justiça/CNJ, Felipe Athayde. 

A ação formativa junto às equipes dos escritórios de São Luís e Itapecuru-Mirim promoveu reuniões com os representantes municipais, grupos focais com as equipes técnicas e com os usuários dos serviços do Escritório Social, e tratou sobre singularização do atendimento, mobilização de pré-egressos, entre outros. As formações seguem metodologias desenvolvidas por meio de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, atualmente o programa Fazendo Justiça.

A supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Melina Miranda, explica que a realização de monitoramento e formação na fase posterior à implantação dos Escritórios Sociais é importante para garantir a qualidade dos serviços prestados e aplicação das metodologias específicas. “Aqui no Maranhão, com apoio do TJMA, UMF, SEAP e demais parceiros como o município de Itapecuru-Mirim, temos um cenário positivo e propício para qualificar a política de atenção às pessoas egressas e permitir que seja ampliada e interiorizada no Estado, com o apoio do CNJ”, aponta. 

Para o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, as ações formativas do CNJ junto aos Escritórios Sociais contribuem com a melhoria dos serviços e com a qualidade da resposta do Estado para uma reintegração social mais efetiva. “Os Escritórios Sociais representam importante política na busca pela superação dos obstáculos ligados ao sistema de privação de liberdade no Brasil”, observa. 

Para o chefe da Divisão Começar de Novo (UMF/TJMA), André da Silva Barreto, a formação das equipes atuantes nos Escritórios Sociais de São Luís e Itapecuru-Mirim tratou de aspectos fundamentais para o desenvolvimento do serviço, especialmente com o grupo focal junto aos próprios usuários, que puderam manifestar suas experiências. “A ação de monitoramento e formação do CNJ no Maranhão promoveu uma troca de experiências e aprendizado, assegurando a evolução e qualificação do trabalho para melhor atendimento ao público de egressos e pré-egressos”, avaliou.

ESCRITÓRIOS

O fomento à expansão e qualificação dos Escritórios Sociais é uma das frentes de ação do programa Fazendo Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atuam em parceria com poderes locais para funcionamento das unidades, ainda com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Os Escritórios Sociais oferecem serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil. 

Atualmente, existem 35 Escritórios Sociais pactuados no país, em 22 unidades da Federação. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

A iniciativa faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019, no escopo do Eixo de Cidadania (eixo 3).