CGJ-MA realizará correição na contadoria e Central de Mandados

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) anunciou a realização da primeira correição ordinária na secretaria da Contadoria Judicial e na Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 24 a 28 de abril de 2023.

A correição foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da portaria nº 1310/2023, de 21 de março. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz auxiliar da CGJ-MA, Gladiston Cutrim.

Segundo o juiz coordenador, a correição será feits nos moldes da que é realizada nas unidades judiciais, no sentido de verificar a conformidade dos serviços judiciários em apoio às unidades judiciais. Será verificado o cumprimento da legislação e o lançamento dos atos nos sistemas de informação processual.

“Essas unidades desempenham relevantes serviços para o processo judicial. E se a unidade judicial precisa desses setores para funcionar, é preciso verificar os serviços, pontualmente, para saber se estão funcionando corretamente e melhorar a prestação da Justiça”, declarou o juiz.

ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA E CUMPRIMENTO DE MANDADOS

A contadoria judicial e a Central de Mandados funcionam no Fórum Sarney Costa, no Calhau, onde outros setores administrativos deverão ser correicionados, ainda este ano.

A Contadoria realiza a análise contábil-financeira em processos que tramitam na justiça de 1º grau da capital, com exceções dos juizados. Conforme o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, cabe ao serviço judicial de contadoria elaborar contas de custas e demais despesas processuais em todos os processos.

Em relação aos oficiais de justiça da Central de Mandados, será verificado se certificam os atos de forma completa e minuciosa de acordo com os requisitos legais; o lançamento nos sistemas informatizados de processo judicial; a retirada diária dos mandados da secretaria, seguida da movimentação nos sistemas informatizados de processo judicial; o cumprimento dos mandados no prazo, e a sua correta devolução, e a conformidade do relatório mensal de recebimento e devolução de mandados emitidos. 

Na Central de Mandados está seno feito o levantamento de todos os mandados pendentes de cumprimento pelos oficias de justiça do setor, especialmente aqueles com prazo superior a 60 dias de atraso da data inicial da correição, conforme determina o Provimento 08/2017, que instituiu a Central de Mandados da Comarca da Ilha, informou o secretário judicial, Charles da Costa Pimentel.