César Pires pede transparência na aplicação de verbas públicas
O deputado estadual César Pires (PV) disse, na sessão plenária desta terça-feira (14), durante a votação da Medida Provisória 319 (que abre crédito extraordinário de R$ 71 milhões no orçamento estadual), que “há falta de transparência do governo estadual quanto à aplicação dos recursos públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Maranhão”.
O parlamentar cobrou o plano de aplicação dessa verba que, segundo ele, foi ignorado. O plano possibilita a atuação dos órgãos de fiscalização e assegura que os recursos sejam utilizados na assistência aos maranhenses acometidos pela Covid-19.
“O Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual estão cobrando dos prefeitos os planos de aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia nos municípios, cumprindo seu papel de fiscalizar e garantir a correta destinação das verbas públicas. O Governo do Estado também tem obrigação de dar explicações aos órgãos de fiscalização e à população. A MP aprovada hoje abre espaço para gastos que vão da propaganda política a aluguel de aeronaves. Estamos vivendo uma ditadura branca no Maranhão”, enfatizou Pires
O parlamentar acrescentou: “O governo estadual gasta muito com propaganda enganosa, enquanto mente sobre a instalação de leitos com respiradores. Agora, já está fechando leitos destinados a pacientes com Covid-19, mesmo com alta incidência de casos da doença. Já fecharam setores do Hospital Carlos Macieira, reduzindo os investimentos contra a pandemia, embora continue recebendo milhões do governo federal”.
César Pires defendeu a fiscalização do TCE, do Ministério Público (estadual e federal) e da Assembleia Legislativa sobre o uso dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia. “Não podemos dar carta branca para que gastem o dinheiro do povo sem dar qualquer explicação. Isso é improbidade. É crime”, finalizou, informando que seus pedidos, baseados na Lei de Acesso à Informação, estão sendo negados pelo Governo do Estado.
