O 1º Centro de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cejusc/TJMA), instalado no Fórum de São Luís (Calhau), realizou, nesta semana, uma sessão de divórcio consensual por videoconferência internacional. A parte requerente, a ex-esposa, estava em Imperatriz (MA), e o ex-marido, em Lavra (Portugal).

A sessão virtual de conciliação foi agendada pela requerente por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), instituição parceira da Justiça em diversos projetos.

A audiência pré-processual (sem ação judicial) foi devidamente conduzida pelo conciliador e instrutor da Justiça, capacitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Freire, e acompanhada pela defensora pública Isabela Dechiche Libâneo de Sousa Sorvos, pela plataforma de videoconferência disponibilizada no Portal do Judiciário maranhense (www.tjma.jus.br), e pelo aplicativo WhatApp, por videochamada.

Na abertura, o conciliador Guilherme Freire explicou a importância e o diferencial da sessão de conciliação, do diálogo entre as partes, bem como abordou sobre a sistemática do procedimento, os princípios que o norteiam, como a imparcialidade, e as legislações que autorizam a realização de sessões virtuais.

“A conciliação é a melhor forma para solucionarmos os conflitos da população, pois durante as sessões, os cidadãos são ‘senhores de seus destinos’, resolvendo suas próprias questões, de forma ágil, e sem a necessidade da presença de um juiz”, afirmou.

AGILIDADE

Após dialogarem, as partes – que já estavam separadas de fato há 1 ano – resolveram dar fim ao casamento, de forma rápida, simples e pacífica – oficializando o divórcio. No momento da sessão, a requerente, inclusive, estava dentro do seu veículo, participando da audiência por celular. O requerido estava em Portugal, país onde reside atualmente. O casal não possui filhos, nem constituiu bens passíveis de partilha ou dívidas em comum durante esse tempo. 

TECNOLOGIA

Em tempo de isolamento social por conta da pandemia, a tecnologia tem sido uma importante aliada da Justiça maranhense para solucionar conflitos dos cidadãos, até mesmo daqueles que se encontram em outros países.

De acordo com o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida, os Cejusc’s têm investido, cada vez mais, na realização de sessões de conciliação por videoconferência para resolver as demandas dos cidadãos. 

“Estamos explorando, cada vez mais, o potencial dos recursos tecnológicos para atendermos aos anseios da população, de forma ágil e eficaz, sobretudo neste período de pandemia, com vistas à garantia dos direitos dos cidadãos e à pacificação dos conflitos”, pontuou.  

NOVO NORMAL

O desembargador José Luiz Almeida explica que o fato reflete uma adequação emergencial na fase de isolamento social, o que poderá se tornar uma rotina para a população, em relação ao que os estudiosos chamam de “novo normal”.

O coordenador do Nupemec do TJMA, juiz Alexandre Abreu, ressalta que tanto a procura por sessões de divórcio, por videoconferência, nos Centros de Solução de Conflitos do Maranhão, quanto o índice de acordos na área, têm crescido diariamente. 

“Temos recebido, constantemente, inúmeros pedidos de audiência por intermédio de advogados e defensores, mas muitos são feitos pelas próprias partes residentes em São Luís, no interior do Maranhão, em outros estados, e até em outros países, como neste caso recente, em que uma das partes estava em Portugal”, frisou.

DADOS 

De acordo com a secretária do 1º Cejusc, Bruna Diniz, só neste ano, os conciliadores do 1º Centro de Conciliação já realizaram 247 sessões virtuais (pela plataforma do CNJ e pelo aplicativo WhatsApp). Deste total, duas foram relativas a divórcio por videoconferência internacional. Em ambas as sessões, as partes requeridas estavam em Portugal. Deste total (247), mais de 90% obtiveram êxito, com acordo entre as partes, pondo fim ao conflito, o que demonstra a eficácia e o potencial de expansão da conciliação.

AGENDAMENTO

Para agendar uma sessão de conciliação por videoconferência junto ao 1º Cejusc, basta encaminhar e-mail para 1cejusc-slz@tjma.jus.br, com a documentação pessoal das partes e os documentos vinculados à questão a ser tratada (certidão de casamento, certidão de nascimento, documento do carro, registro de imóvel, entre outros), bem como informar o telefone com WhatsApp para que seja realizado o contato prévio acerca da viabilidade do agendamento.

Os interessados podem, ainda, solicitar o agendamento de uma sessão por videoconferência em outros centros instalados na capital ou no Estado, pelo Telejudiciário (0800 707 1581 ou (98) 3194-5555).