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Central de Mandados da Ilha zera demandas atrasadas no PJE

A Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís (CENMAN) cumpriu todos os mandados judiciais expedidos pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), referentes ao período de 2017 a 2020, que estavam atrasados. Para isso, foi criada, em 09 de junho deste ano, uma força-tarefa que envolveu a coordenação da unidade, servidores e servidoras do setor, e contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e da Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa. A meta agora é zerar a demanda recebida no ano de 2021.   

A CENMAN funciona no Fórum de São Luís (Calhau) e é coordenada pela juíza auxiliar  Laysa de Jesus Paz Martins Mendes. A magistrada explicou que “a demanda a cargo da Central de Mandados, há muito tempo, vem aumentando, inclusive, porque novas varas judiciais estão sendo instaladas sem a criação de novos cargos de oficiais de justiça. Desde o ano de 2020, com as várias suspensões das atividades presenciais, em face da pandemia da Covid 19, o Judiciário não parou, ao contrário, um número muito maior de atos processuais foram proferidos, os quais, em sua grande maioria, desaguaram como uma avalanche de milhares de mandados sobre a Central, quando da retomada das atividades presenciais, o que comprometeu, por óbvio, a celeridade e o cumprimento dos prazos regulamentares. Tal realidade exigiu-nos uma tomada de providências urgentes e de grande monta, daí porque deu-se início, em junho deste ano, por meio da Portaria 2062/2021, a essa força tarefa para colocar em dia todo esse acervo de expedientes enviados para a CENMAN”.

Em maio deste ano, quando publicada a Portaria 319/2021, da Presidência do TJMA, que determinou a retomada dos trabalhos presenciais em 25%, após vários meses de sua suspensão, havia na Central 10.331 mandados expedidos pelo PJE a serem cumpridos, alguns pendentes desde 2017. Desse total, 4.135 estavam com atraso de mais de 60 dias. Outros três mil não tinham sido ainda distribuídos aos oficiais, devido à suspensão das atividades por muitos meses, em virtude da gravidade da pandemia da Covid-19, período em que foram cumpridas apenas demandas de natureza urgente.

Atualmente, a Central possui 5.500 mandados pendentes de cumprimento, sendo que 12,7% estão com atraso de mais de 60 dias, sendo todos, contudo, referentes a 2021. 

Segundo o Secretário da Central de Mandados, Charles Glauber Pimentel, “para dar cumprimento à demanda referente ao período de 2017 a 2020,  a Central implementou um plano de ação denominado ‘Mandados Zero’, estabelecendo um prazo de 60 dias para que todos fossem cumpridos. Foi criada uma rede de apoio, com oito oficiais de justiça, que não acumulavam mandados residuais, para dar suporte ao trabalho dos colegas com déficit”.

Por meio de uma ação coordenada com a diretoria do Fórum de São Luís, ofereceu-se apoio logístico para essa operação, com a disponibilização de veículos do Tribunal de Justiça para dar celeridade a esse trabalho.

A segunda etapa da força-tarefa Mandados Zero fora efetivada já visando zerar o estoque atrasado, relativo a este ano de 2021.

O secretário da Central aponta que um dos principais resultados da força-tarefa foi a redução das reclamações oriundas das unidades judiciárias em relação ao atraso no cumprimento dos mandados. 

Outra medida que está sendo adotada pela CENMAN é o treinamento dos oficiais de justiça. Este ano, foi oferecido, em parceria com as 63 unidades judiciárias atendidas pela Central, o curso de atualização em PJE. Também  será realizado o curso sobre o Sistema Digidoc, para facilitar a comunicação oficial no trâmite de processos internos. A ideia é aproximar a Central com as secretarias judiciais das varas, e trabalhar na padronização de procedimentos, como a elaboração de mandados e certidões.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, parabenizou o feito da equipe. “A juíza Laysa Mendes e o secretário Charles Pimentel, com apoio da Diretoria do Fórum e da Corregedoria, além da dedicação e compromisso dos oficiais de justiça, têm feito um trabalho extraordinário, digno de nota, na Central de Mandados de São Luís”, afirmou.

Também este ano, a diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago, a juíza coordenadora e o secretário da Central de Mandados da Comarca da Ilha visitaram as centrais de mandados de Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE), para conhecer as rotinas de trabalho das unidades e, eventualmente, adotar na CENMAN iniciativas bem sucedidas daquelas capitais. 

Segundo dados da CENMAN, por meio do cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça, foram recuperados, só no mês de outubro deste ano, por exemplo, cerca de R$ 3 milhões para os credores,  referentes à busca e apreensão de bens, nos processos que tramitam nas varas cíveis.