O projeto Casamentos Comunitários, que em 2024 oficializou a união de mais de 4 mil casais, começou o ano com novas oportunidades para quem pretende formalizar o matrimônio gratuitamente. As comarcas de Caxias e Pedreiras, além de Paço do Lumiar, que é termo judiciário da Comarca da Ilha, já iniciaram os preparativos para suas celebrações. Noivas e noivos, em cada município, devem atentar para os prazos e critérios de participação.

Em Caxias, cidade da Região dos Cocais, situada a 361 km de São Luís, foram disponibilizadas 50 vagas para o casamento, que será realizado no dia 25 de março, às 17h, com o apoio da Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Manoel Gonçalves, nº 1131, Centro. Conforme Portaria nº 574/2025, as inscrições podem ser realizadas até a próxima sexta-feira (28/2), no Cartório do 3º Ofício, que é parceiro na organização e realização da celebração. O Cartório funciona na Rua Cristino Cruz, nº 885, Centro.

As regras de participação constam Portaria nº 574/2025, estando as atividades de recebimento, organização da documentação e publicações a cargo da registradora titular do Cartório do 3º Ofício, Lívia de Oliveira Ayub Alves. O juiz Antonio Manoel Araújo Velôzo, da 3ª Vara Cível, é quem presidirá os trabalhos da celebração.

Na cidade de Pedreiras, distante 276 km da capital, a 3ª Vara da Comarca abriu inscrições, até o dia 24 de março, para 200 vagas do casamento comunitário no município do Médio Mearim. O casamento deveria ter ocorrido no ano de 2024, mas foi prejudicado pelas fortes chuvas, que inundaram a cidade e afetaram diversos serviços locais. Com a prorrogação, surge uma nova oportunidade para quem deseja ter a união oficializada gratuitamente.

Na Portaria nº 617/2025, a juíza Claudilene Morais de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca e quem presidirá os trabalhos da celebração, reabriu o prazo de inscrições, mantendo-se inalterados outros critérios e informações estabelecidos na Portaria nº 4873/2023. Com o recebimento de toda documentação, os trâmites burocráticos necessários ao ato matrimonial ficam a cargo do registrador do Cartório do 2º Ofício, Hermes Nunes da Silva. 

Para se inscreverem, casais devem buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que funciona na Rua Manoel Trindade, nº 399, bairro Diogo, ou o Cartório do 2º Ofício de Pedreiras, situado na Avenida Rio Branco, nº 495, Centro da cidade. A celebração está marcada para acontecer no dia 12 de junho, às 16h, na Loja Maçônica Gonçalves Lêdo, que fica na Avenida Zeca Branco, nº 741, bairro Engenho.

Já em Paço Lumiar, noivas e noivos têm um tempinho a mais para se organizarem. A Portaria nº 527/2025, que estabelece as regras de participação já está em vigor, mas as inscrições da próxima edição do projeto Casamentos Comunitários só iniciam no dia 26 de maio e seguem até a data de 13 de junho. Com início às 16h do dia 19 de julho, 50 casais da Igreja Semeando Vidas devem dizer o “sim” e oficializar a relação conjugal. A celebração ficará por conta do juiz Jairon Ferreira de Morais.

Para se inscreverem, casais indicados pela instituição religiosa devem buscar o Cartório do 2º Ofício Paço do Lumiar, que funciona na Avenida 3, s/nº, Maiobão. Os trabalhos de organização documental e publicações ficarão por conta da registradora Ana Carolina Brasil Campos Maciel.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Conforme previsto no Provimento nº 32/2022, a oficialização da união por meio do projeto Casamentos Comunitários é gratuita, nas noivas e noivos devem atentar para critérios como a quantidade de vagas e a documentação necessária para os procedimentos legais realizados pelos cartórios. Em relação ao rol de documentos, é preciso apresentar:

a) Certidão de Nascimento (solteiro/solteira);
b) Certidão de Óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
c) Certidão de Casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
d) autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
e) documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, passaporte, carteira de trabalho, CNH);
f) CPF;
g) comprovante de endereço;
h) 02 (duas) testemunhas (RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão).

SOBRE O CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O projeto Casamentos Comunitários é realizado pela COGEX e conta com a parceria do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça e cartórios com competência para o registro civil de pessoas naturais. A iniciativa visa à oficialização da união e segurança jurídica necessária à relação conjugal, além da redução dos impactos financeiros no orçamento das famílias de baixa renda. O custeio dos atos cartorários praticados é assegurado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC).

Criado em 1998, o projeto alcançou notória importância e dimensão social e as estimativas apontam para mais de 120 mil celebrações já realizadas. Com a iniciativa, é possível assegurar, também, o fortalecimento da família como núcleo básico de convívio e construção de valores sociais que edificam a sociedade, bem como a proteção e a garantia dos direitos civis da família e de sucessões. Atualmente, o projeto é regulamentado pelo Provimento nº 32/2022.