Casamentos Comunitários marcam importante página na história do Judiciário maranhense

Fechando a série Memória do Judiciário Maranhense, em alusão ao Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, é momento de resgatar um importante acontecimento que tem a marca da cidadania. São 22 anos de casamentos comunitários e milhares de histórias que continuam sendo contadas nos rincões do Maranhão.

O projeto Casamentos Comunitários foi concebido em 1998, na gestão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, então corregedor-geral da Justiça do Maranhão, tendo a primeira edição realizada no Fórum de São Luís. A ideia, que se mantém até hoje, era assegurar que pessoas de baixa renda pudessem ter o direito de oficializar a união sem qualquer custo cartorário, o que, para muitos, é o principal empecilho para selar o matrimônio.

Todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Judiciário do Maranhão são gratuitos, por força do disposto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado (Lei Nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009), que veda a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelos cartórios.

A iniciativa considera que constitucionalmente a família tem a proteção do Estado, cabendo a este a conversão da união estável em casamento, garantindo a gratuidade de emolumentos para as pessoas com insuficiência de recursos. A iniciativa promove a regularização do estado civil de pessoas hipossuficientes e garante o pleno exercício da cidadania. Há casos alcançados pelo projeto em que o matrimônio foi realizado após décadas de convívio.

Não é possível precisar os números exatos, mas desde sua instituição a iniciativa já proporcionou a oficialização de aproximadamente de cento e vinte mil uniões, considerando que a cada biênio pelo menos dez mil casamentos são consolidados em todo do Estado. São pessoas que têm a simplicidade como marca e histórias ricas em significados.

Atualmente o projeto alcança todas as comarcas e termos judiciários do Maranhão, sempre por iniciativa do magistrado competente. As cerimônias costumam contar com a parceria de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e têm a efetiva participação dos cartórios extrajudiciais locais.

Na capital, além de iniciativas pontuais de juízes da Família, a Corregedoria da Justiça mobiliza anualmente centenas de pessoas, entre juízes, servidores e parceiros, para realizar uma grande cerimônia, que costuma reunir mais de mil casais.

O maior casamento dessa modalidade reuniu cinco mil casais em um grande evento ao ar livre. Foram dez mil noivos dizendo “sim”, em meio a dezenas de milhares de convidados, em cerimônia que lotou a Praça Maria Aragão, na capital São Luís.

A série Memória do Judiciário Maranhense fica por aqui. Mas a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio de todos os magistrados e servidores que atuam no Estado, continuará a ajudar os milhões de maranhenses, que batem às suas portas, a escrever suas próprias histórias.