CARCERÁRIO | Desembargador Fróz Sobrinho continua à frente da Unidade de Monitoramento do TJMA

O desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho foi reconduzido, para mandato de mais dois anos, ao cargo de supervisor da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão. O juiz Edimar Fernando Mendonça de Souza foi reconduzido ao cargo de coordenador. A decisão do presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, consta na Portaria GP nº 232/2018, publicada no dia 16 de fevereiro.

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) faz o constante monitoramento e fiscalização da legislação referente às medidas de segurança, prisões provisórias e definitivas e internação de adolescentes em conflito com a lei. Atualmente, desenvolve 15 programas, campanhas institucionais, eventos como seminários e audiências públicas, entre outros.

Nos anos de 2016 e 2017, a UMF teve papel fundamental na consolidação dos Conselhos da Comunidade. Além do de São Luís, outros 37 instalados no Estado. Foram 1.268 atendimentos em 2016, e 1665 em 2017, totalizando 2.933.
A equipe também atua na área de Saúde Mental, com diversas atividades, como as que resultaram na assinatura do Termo de Acordo para Criação do Programa de Atenção Integral do Maranhão – PAI-MA, e o monitoramento mensal de todos os portadores de transtornos mentais em unidades prisionais, delegacias, hospitais de custódia e rede de atendimento.

Há ainda o Programa Começar de Novo, que viabiliza documentos pessoais; inspeções nas unidades prisionais de São Luís, mutirões carcerários, abertura de procedimentos nos casos de morte, fugas e torturas no sistema prisional, entre outras ações.
Mais informações, notícias e relatórios podem ser consultados no hotsite da UMF.

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