CÂNDIDO MENDES – Eventos carnavalescos são proibidos na comarca
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu, no dia 13 de fevereiro, em decisão liminar, todos os eventos carnavalescos da comarca de Cândido Mendes, incluindo os do município de Godofredo Viana (termo judiciário). Foram suspensos o Carna Japó 2021, bem como as festividades do Bar do Júnior da Triton e do Bar da Maria Costa do balneário do Cachimbo, que seriam realizadas nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de fevereiro.
A decisão se estendeu a todos os demais shows e eventos similares, públicos ou particulares, a serem realizados nos referidos municípios.
Ajuizou a Ação Civil Pública (contra os municípios de Cândido Mendes e Godofredo Viana, e contra os comerciantes e produtores Vanderson do Nascimento Morais, Denison Lins, Júnior da Triton e Maria Costa) o promotor de justiça Fabio Santos de Oliveira. A decisão foi assinada pela juíza Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira.
Em caso de desobediência da ordem judicial, foi estipulado o pagamento de multa diária e pessoal aos gestores e responsáveis, no valor de R$ 10 mil, até o limite de R$ 100 mil. Foi autorizado o uso da força policial para o cumprimento da decisão.
Os pedidos contidos na ACP foram fundamentados no Decreto Municipal nº 130/2021, de 25 de janeiro de 2021, e no Decreto Estadual nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021, os quais coíbem eventos relativos ao carnaval em ambientes públicos e privados, em virtude da pandemia da Covid-19.
“Nesse cenário, verifica-se do boletim epidemiológico da página do governo do estado que a progressão da doença no estado do Maranhão é notória, chegando a ficar, nos últimos 9 dias, com a ocupação de leitos de UTI destinados a Covid–19, sempre superior a 80% na Grande Ilha e em Imperatriz, os polos regionais que mais recebem pacientes do interior do estado”, ressaltou, na ação, Fabio Santos de Oliveira.
Também foi destacada pelo representante do MPMA a situação de Godofredo Viana. “É do conhecimento dos moradores de Godofredo Viana que este município se encontra em evidência pelo índice crítico do risco de transmissão da Covid-19, ultrapassando a 1.0. Houve 90 casos confirmados e três óbitos. Não obstante, sabe-se que o estado do Maranhão está passando por um aumento exponencial do número de mortes, registrando uma alta de 103% nos últimos dias”.
E, por último, citou a Lei Federal nº 13.979/2020, ainda vigente, que dispõe sobre diversas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, entre as quais, o isolamento social.