A campanha Dicas de Saúde, do Tribunal de Justiça do Maranhão, aborda, nesta semana, a saúde mental no ambiente de trabalho. Amanda Gabriele, residente da Divisão Psicossocial do TJMA, diz que um ambiente de trabalho digno e equilibrado é essencial para a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Ela relata que, quando o espaço laboral é marcado por pressões excessivas, assédio ou desrespeito, surgem sérios impactos psíquicos, como o adoecimento emocional, a baixa produtividade e o desgaste nas relações profissionais.

O meio ambiente de trabalho, para além de um espaço físico, deve ser entendido como um ambiente humano, ético, que respeita os direitos fundamentais do trabalhador e da trabalhadora. Nesse contexto, assegurar um ambiente laboral saudável é não apenas uma condição essencial à saúde mental dos trabalhadores, mas também uma expressão do princípio da dignidade da pessoa humana”, avalia Amanda Gabriele.

A profissional entende que a centralidade do trabalho na vida das pessoas torna ainda mais evidente a importância de se preservar a saúde mental nesse espaço. Em muitos casos – acrescenta Amanda –, o trabalho ultrapassa o papel de simples sustento financeiro, constituindo-se como fonte de identidade, pertencimento e inclusão social. 

No entanto, a realidade ainda mostra que grande parte dos trabalhadores encontra-se vulnerável a práticas abusivas, pressões excessivas e violências psíquicas. Esses fatores revelam não apenas uma falha nas políticas institucionais de proteção ao trabalhador, mas também a carência de uma cultura organizacional que promova o bem-estar como prioridade”, explica.

Amanda lembra que o artigo 225 da Constituição Federal assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à saúde e à qualidade de vida. Diz que essa proteção não se limita ao ambiente natural — estende-se também ao ambiente de trabalho, onde o ser humano passa grande parte de sua vida produtiva.

Ela reforça que, ao afirmar que, para uma vida saudável, é necessário viver em ambientes ecologicamente equilibrados, o dispositivo constitucional torna obrigatória a proteção do espaço laboral — pois condições degradantes no trabalho afetam não só a saúde física, mas também a saúde mental do trabalhador e da trabalhadora.

O descumprimento dessa garantia — seja por meio de assédio, isolamento, jornadas extenuantes, ambiente inseguro, insalubridade ou condições psicológicas adversas — atenta diretamente contra o direito fundamental do trabalhador de exercer suas atividades em condições que preservem sua saúde e dignidade. Isso porque, se o ambiente de trabalho não está em equilíbrio, o trabalho passa a ser prestado em condições degradantes, afrontando o direito à vida, à saúde e à integridade moral e física”, alerta.

Amanda Gabriele reforça que a proteção constitucional do meio ambiente deve incluir o espaço de trabalho, sob pena de violar os princípios da dignidade humana e do trabalho digno.

Garantir mutuamente a qualidade ambiental e laboral é, assim, imperativo para que o trabalho seja efetivamente humano, saudável e respeitoso”, entende.

Para transformar essa realidade, ela indica que é fundamental que empregadores/as, gestores/as e o poder público assumam o compromisso com um modelo de trabalho que priorize o respeito, a escuta e a equidade. Isso envolve desde o cumprimento das normas trabalhistas e de saúde mental até a implementação de práticas de valorização profissional, apoio emocional e inclusão. 

Um ambiente de trabalho saudável não é apenas um direito do trabalhador — é também uma estratégia inteligente e humanizada de gestão, capaz de gerar engajamento, produtividade sustentável e relações de trabalho mais justas. Nesse cenário, proteger a saúde mental no trabalho é um imperativo ético, jurídico e social”, finaliza Amanda Gabriele.