Assessoria Técnica da PGJ já emitiu 146 pareceres em 2021
Responsável por dar suporte às ações do Ministério Público do Maranhão quanto à fiscalização dos recursos públicos, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, na área de Economia e Contabilidade, já emitiu até a metade do mês de abril deste ano 146 pareceres.
Foram emitidos 99 pareceres pelo núcleo de São Luís, 22 pelo de Timon e 25 pelo de Imperatriz.
Segundo o promotor de justiça Ednarg Marques, diretor da Assessoria Técnica da PGJ, cerca de 90% dos processos analisados pelos técnicos são relativos a irregularidades em licitações.
“O trabalho possibilita que os promotores de justiça façam a correta fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Às vezes é uma licitação eivada de irregularidades, direcionada, ou com outros vícios que ferem os princípios da administração pública”, relata o diretor do órgão.
Para Marques, o aumento da produtividade no desempenho da Assessoria Técnica está relacionado às alterações na estrutura administrativa do setor desde que tomou posse em fevereiro deste ano.
“Com a comprovação de que a licitação foi ou está irregular, o promotor pode corrigir equívocos cometidos pelas CPLs (Comissões Permanentes de Licitação), pode entrar com ações de reparação ao erário, de improbidade administrativa ou mesmo ações penais (porque algumas irregularidades constituem-se crimes). O benefício para a sociedade é muito grande porque mostra que o Ministério Público está atuante no combate à malversação do recurso público”, acrescenta.
ASSESSORIA TÉCNICA
De acordo com o regimento interno da Procuradoria-Geral de Justiça, definido pelo Ato Regulamentar nº 22/2020, à Assessoria Técnica compete, entre outras atribuições, elaborar laudos, avaliações, notas técnicas, projetos e outros estudos técnicos; funcionar por meio de seus assessores como assistente técnico do Ministério Público nas ações judiciais em que este atuar como órgão agente ou fiscal da lei; orientar os diversos segmentos do Ministério Público quanto à correta aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal; assessorar os órgãos de execução no desenvolvimento de atividades enfatizando o combate à improbidade administrativa, assim como proceder às orientações técnicas relativas aos programas instituídos no âmbito do Ministério Público.