Pavão Filho cobra cumprimento do prazo de envio da Lei de Zoneamento
O vereador Pavão Filho (PDT) cobrou da Prefeitura de São Luís o cumprimento do prazo de envio da nova Lei de Zoneamento de São Luís. Em pronunciamento durante o pequeno expediente desta segunda-feira, 4, o parlamentar pediu que data limite, 12 de abril, para o envio do projeto seja respeitada.
“A Lei de Zoneamento, depois do Plano Diretor, é o coração da cidade. Já vi nesta Casa por duas oportunidades o presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça do Maranhão chamando a atenção para a necessidade da votação dessa lei, mas para isso é preciso que o projeto chegue a esta Casa”, iniciou.
O parlamentar reforçou que a lei em vigor, Lei Municipal nº 3.253/92, passa de três décadas e não atende mais à realidade da cidade que hoje ultrapassa 1 milhão de habitantes, distribuídos em mais 300 bairros. Com a atualização da legislação ficam aprovados novos parâmetros para os perímetros urbano e rural.
Segundo Pavão, entre os objetivos da nova lei estão orientar e fomentar o desenvolvimento urbano de forma racional e integral; minimizar os conflitos residenciais, sociais e econômicos. Além de preconizar o aproveitamento do solo e assegurar a reserva necessária para a expansão disciplinada da cidade.
“Portanto, fica aqui o nosso pedido em forma de requerimento para essa nova Lei de Zoneamento Urbano, visando o desenvolvimento ordenado e sustentável de São Luís. Como instrumento necessário para direcionar o crescimento, a preservação ambiental e visando acima de tudo a qualidade de vida dos seus cidadãos, segurança jurídica e eficiência na utilização dos recursos públicos”, declarou.
“Um dos primeiros passos dessa Câmara Municipal através do seu presidente foi a aprovação do Plano Diretor. Agora temos este prazo que decorridas as etapas resultarão em avanços para a economia maranhense e valorização da renda per capita da nossa cidade”, completou Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana.