Acordo de cooperação entre MPMA e Sema agilizará processos da área ambiental
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assinaram, na manhã desta quarta-feira, 2, um acordo de cooperação técnica que permite o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário de estado de Meio Ambiente, Diego Rolim; e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), Fernando Barreto.
O Cadastro Ambiental Rural é uma ferramenta de registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O sistema integra informações das propriedades e posses rurais referentes a Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, remanescentes de florestas e outras formas de vegetação nativa. Essa base de dados permite o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico além do combate ao desmatamento.
O documento assinado nesta quarta-feira também prevê o acesso do Ministério Público aos sistemas e bases de dados de licenciamento ambiental existentes na Sema. O acordo não prevê o repasse de recursos financeiros entre as instituições e tem prazo de vigência indeterminado.
Para Fernando Barreto, o documento é um marco na transparência ambiental, pois permite o compartilhamento de informações públicas entre o MP e a Secretaria de Meio Ambiente. “Isso vai encurtar o tempo de conhecimento das informações e quanto mais rápido se conhece as informações mais depressa se pode verificar se há desconformidades e tentar corrigi-las”, explicou.
O secretário Diego Rolim afirmou que o trâmite das informações será facilitado, por não existir a necessidade de envio de ofícios e requisições. “O Ministério Público terá amplo acesso para analisar e fiscalizar os processos que tramitam na Secretaria, otimizando os processos e sugerindo melhorias nos sistemas”, avaliou.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância do acordo no sentido de que haverá a possibilidade de oferecer respostas mais rápidas à sociedade. “Temos o nosso foco na garantia dos direitos do cidadão. E um ambiente saudável, preservado, é necessário para que haja qualidade de vida para todos”, afirmou.