Abertas inscrições para escuta pública sobre legislação ambiental do Maranhão

A comissão responsável pela atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Maranhão realizará a primeira de uma série de escutas públicas sobre o tema no dia 6 de maio. A sessão acontecerá de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, às 16h30.

As inscrições para os interessados em participar com intervenções online estão abertas até o dia 30 de abril, pelo link:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwLDjXrIUqAFBg2XYpJ3iVFdWrm2oBokESoeGr2WQCzFA57w/viewform .

Em cada escuta pública, poderão ser ouvidos até 12 participantes. Para participar do evento como ouvinte não há necessidade de inscrição. Quem desejar contribuir, ainda que não esteja inscrito, poderá encaminhar sugestões para o e-mail comissaojuristasambientais@gmail.com.

Além da sessão pelo aplicativo Zoom, para os inscritos, as sessões de escuta pública também serão transmitidas por meio do Youtube.

Ao todo, serão realizadas cinco escutas públicas, com o objetivo de ouvir a sociedade e os setores interessados sobre os diversos temas pertinentes à revisão da legislação ambiental, que devem subsidiar a proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa.

COMISSÃO

A comissão de juristas foi instituída em 5 de fevereiro, com o objetivo de elaborar propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão. O objetivo é que as mudanças assegurem maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.

No Maranhão, o tema foi regulamentado pela lei estadual n° 5.405, de 1992, não tendo sofrido atualizações desde então. A comissão terá 180 dias para apresentar suas propostas.

Formada por 13 pessoas, a comissão é presidida pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto Junior. Do Ministério Público do Maranhão, também participa o promotor de justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar, além de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, sociedade civil e especialistas na área ambiental.