As patentes de medicamentos existem no mundo todo. O principal objetivo é proteger a indústria farmacêutica, que investe tempo e dinheiro em pesquisas e desenvolvimento de tratamentos. 

Por mais que existam críticas às patentes – muitos questionam se, sem elas, o acesso aos remédios não seria mais justo e inclusivo –, elas promovem o estímulo e o impulsionamento da indústria.

Isso porque a patente de medicamentos garante que o responsável pela invenção tenha, por um tempo determinado, exclusividade para fabricar e vender o produto. 

Sem esse título de propriedade, as criações seriam copiadas, e quem investiu financeira e intelectualmente para desenvolver o medicamento não teria o mesmo retorno.

A exclusividade, no entanto, não é sinônimo de segredo. O registro de patente prevê a obrigatoriedade da exposição de todo o conteúdo técnico da criação, a fim de beneficiar comercial e economicamente, em longo prazo, toda a sociedade.

Outro ponto importante é que o registro só é disponibilizado pelo governo para invenções que podem ser industrializadas. Por isso, as patentes abrangem os medicamentos, que são registrados no grupo de invenção.

Apesar disso, a Lei de Propriedade Industrial estabelece que nem tudo na área da saúde é patenteável, como, por exemplo, técnicas de operação e métodos de tratamento ou de diagnóstico.

O ciclo de vida de uma patente farmacêutica

Como visto anteriormente, a patente garante exclusividade de exploração por um tempo específico. 

Conforme a lei brasileira, o prazo para os medicamentos é de 20 anos. Neste período, então, apenas a empresa farmacêutica que tem a patente pode comercializar o produto criado. 

Quando a patente do medicamento expira, ele torna-se genérico e pode ser fabricado e vendido por outras empresas. Os remédios genéricos têm os mesmos princípios ativos que o original.

Esse fim da exclusividade, geralmente, torna o produto mais acessível ao aumentar sua oferta no mercado. 

Este é outro ponto importante: se uma empresa, detentora do registro, exerce esse direito de forma abusiva, ela pode ter a patente licenciada compulsoriamente. É a chamada “quebra de patente”, que ocorre antes do prazo previsto.

O licenciamento compulsório também pode ocorrer em situações emergenciais, quando o medicamento precisa atender a uma grande quantidade de pessoas, demandando os esforços de toda a indústria farmacêutica.

Biossimilares: a evolução do mercado após a exclusividade

Além de tornar o produto mais acessível, o fim da exclusividade também pode fazer o mercado farmacêutico evoluir. 

Um exemplo são os medicamentos biossimilares – proteínas complexas de organismos vivos –, que se desenvolvem após a expiração da patente do original e têm eficácia semelhante.

Este grupo de remédios é uma alternativa mais acessível e capaz de tratar doenças crônicas que tem se popularizado, principalmente devido à busca pela redução dos altos índices de obesidade, que se relaciona com problemas cardíacos, AVC e diabetes tipo 2.

Neste cenário, os medicamentos análogos de GLP-1 (hormônio produzido pelo intestino que sinaliza ao cérebro a saciedade e, consequentemente, reduz o apetite) marcaram uma evolução ao garantir perda de peso de até 20%.

Para a indústria farmacêutica, o resultado é o aumento da demanda por estes medicamentos, o que impulsiona o setor da biotecnologia e gera lucro considerável.

Como a concorrência impacta o acesso aos tratamentos

Ainda muito custosos e sem disponibilidade no sistema público de saúde, os análogos de GLP-1 não são acessíveis a todos.

Mas, diante deste cenário de lucro considerável e alta demanda, espera-se que, com o passar do tempo e a expiração das principais patentes, novas empresas farmacêuticas passem a desenvolvê-los, o que aumentará ainda mais a concorrência.

Com o consequente aumento da oferta, então, espera-se superar alguns desafios, como, além dos preços altos, a falsificação dos produtos e a capacidade de fabricação limitada. 

Este movimento também deve impulsionar a indústria, visto que os novos produtos deverão se destacar ao oferecer mais vantagens, inclusive maior custo-benefício.

Por exemplo, ao analisar os detalhes do tratamento com Saxenda, preço e posologia são variáveis que costumam ser comparadas tecnicamente com outras opções terapêuticas disponíveis.

Dessa forma, com cada vez mais farmacêuticas investindo em desenvolver e comercializar medicamentos análogos de GLP-1, deve-se obter melhores valores, o que facilita o acesso.