Uma iniciativa que contribui para a redução dos impactos das mudanças climáticas e que serve de exemplo para outras instituições. Foi dessa forma que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, definiu a implantação do Plano de Descarbonização do Poder Judiciário maranhense. O plano é desenvolvido por meio da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e instituído por meio da Resolução N° 29/2025.

Em consonância com a Resolução Nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do Programa Justiça Carbono Zero e orienta a elaboração de um plano para alcançar a neutralidade de carbono até 2030, por todos os tribunais brasileiros, a Resolução n° 29/2025 do TJMA visa a implementação de medidas para medir, reduzir e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) resultantes das atividades judiciais, alinhada à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para a promover a elaboração do plano, a Justiça maranhense contou com a parceria da UFMA, que realizou apontamentos sobre a crise ambiental e climática e seus desafios e impactos, além das práticas que aceleram tal crise, como a queima de combustíveis fósseis, desmatamento, e práticas agrícolas insustentáveis, que incrementam a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

A universidade também elaborou diagnóstico sobre as práticas do TJMA no que diz respeito à combustão móvel, emissões fugitivas, combustão estacionária, energia elétrica, perdas na transmissão e distribuição e deslocamentos aéreos. A partir desse diagnóstico foram estruturadas ações prioritárias para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

PLANO DE DESCARBONIZAÇÃO

De acordo com o documento, a descarbonização configura-se como um fator essencial para restaurar o equilíbrio climático, representando uma das principais estratégias para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.

Foram definidas ações prioritárias de redução de emissões, que deverão ser implantadas até 30 de setembro de 2025, conforme determina o Artigo 8º, da Resolução CNJ nº 594/2024:

• Ação prioritária 1: Redução do consumo de energia elétrica e da pegada de carbono;
• Ação prioritária 2: Instalação e/ou ampliação de sistemas de energia solar;
• Ação prioritária 3: Adoção de práticas para eficiência energética e a otimização da frota veicular.

Para o desembargador Ricardo Duailibe, coordenador de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, “este é apenas o início de uma jornada que exigirá dedicação, colaboração e inovação. Conto com o empenho de todos para que possamos, juntos, transformar nossas boas intenções em ações concretas e efetivas”, declarou.

REDUÇÃO DE ENERGIA E PEGADA DE CARBONO

Para atender a primeira ação, minimizar o desperdício energético e contribuir para a redução da pegada de carbono do TJMA, serão adotadas as seguintes medidas, dispostas na Resolução GP N° 29/2025:

• Desligamento ao final do expediente de luzes, monitores, micro-ondas, televisões e demais equipamentos deixados em standby, incluindo nobreaks.
• Desligamento do monitor em pausas curtas, promovendo economia sem comprometer a produtividade.
• Uso racional do ar-condicionado, mantendo-o desligado quando o ambiente estiver desocupado por períodos prolongados e antecipando seu desligamento meia hora antes do fim do expediente.
• Retirada de aparelhos da tomada em períodos de longa inatividade, especialmente finais de semana e feriados.
• Uso preferencial de escadas para acessos a pavimentos próximos, reduzindo o consumo de energia dos elevadores.
• Desligamento de equipamentos, cujos usos não seja necessário e constante.
• Desligamento dos bebedouros refrigerados ao final do expediente, garantindo economia de energia sem prejuízo ao funcionamento durante o horário de expediente.

A resolução também delimita a jornada de trabalho presencial até às 18 horas, a fim de reduzir o consumo de eletricidade.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Quando o assunto é a redução de gases poluentes, o cenário está diretamente atrelado à geração de energia limpa. Com o objetivo de atender a Ação prioritária 2, que diz respeito ao uso de energia renovável no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, foram elaboradas metas para expandir a geração de energia fotovoltaica.

A meta é que até dezembro de 2026 haja ampliação da estrutura para geração de energia solar para 1 MW/ano (telhado, estacionamento e áreas livres). A longo prazo, até dezembro de 2029, o TJMA deve ampliar suas estruturas de geração de energia para 5 MW ao ano.

Já a ação prioritária 3 visa aprimorar a eficiência energética, por meio da substituição da frota institucional do Tribunal de Justiça por veículos elétricos. A meta é que até dezembro de 2029, tenham sido adquiridos ou alugados 5 carros elétricos pelo Poder Judiciário.