1ª Vara de Entorpecentes divulga pauta de audiências por videoconferência

O juiz Antônio Luiz de Almeida e Silva, titular da 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca da Ilha de São Luís, concluiu o mês com 19 depoimentos colhidos via audiências por videoconferência, designadas e realizadas em junho. De acordo com informações da unidade judicial, todas as audiências referem-se aos processos com réus presos e contam com a participação do juiz, do promotor de Justiça, advogado, defensor público e um servidor, que auxilia na plataforma de videoconferência.

Ainda segundo a secretaria da vara, as audiências seguem nos meses de julho e agosto, tendo na pauta um total de 52 audiências designadas. Para realizar as atividades, a unidade judicial conta com a disponibilização do sistema de videoconferência disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão com uso de webcam. As audiências ocorrem regularmente na 1ª Vara de Entorpecentes e, em virtude do período de calamidade pública, foi adotado o sistema de videoconferência para as audiências.

As atividades presenciais na vara reiniciam a partir desta quarta-feira, dia 1o de julho, com o rodízio de servidores, conforme as Portarias 34/2020 e 36/2020, do Tribunal de Justiça. O atendimento junto à 1ª Vara de Entorpecentes permanece preferencialmente pelo email institucional secent1_slz@tjma.jus.br e telefone 3194 5564, bem como pelo whatsapp, conforme estabelece as referidas Portarias.

A 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca da Ilha de São Luís tem competência para julgamento dos processos que envolvem tráfico de drogas, associação para o tráfico, dentre outros crimes listados na Lei nº 11.343/06. A referida Lei prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, bem como define crimes e dá outras providências.

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